Comissão aprova acordos internacionais

Transcrição
Os quatro projetos de decretos legislativos ratificam importantes acordos internacionais, com foco na segurança jurídica, na cooperação penal e na modernização logística do país. Entre eles, o que trata da adesão do Brasil à Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias, ou Convenção TIR. O relator, senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, explicou que a medida vai permitir que caminhões cruzem fronteiras sem a necessidade de parar em cada aduana, agilizando o transporte. (senador Nelsinho Trad) "Fazendo com que a burocracia acabe por aumentar as a o tempo de viagem e a agilidade tão importante nesses mercado. Essa convenção é o elo que faltava para tornar a rota bioceânica realmente competitiva. O efeito será mais amplo do que logístico. Não é apenas uma estrada, a rota bioceânica é um corredor de desenvolvimento que vai aproximar a economia, gerar empregos, integrar culturas."   Também foi aprovado um acordo sobre o comércio eletrônico do Mercosul, definindo regras para transações digitais seguras, proteção de dados pessoais e combate a mensagens comerciais não solicitadas. Um ponto crucial do texto é criação de um ambiente digital integrado , que torna mais fácil e seguro vender, comprar ou prestar serviços digitais entre os países do bloco.   Foi aprovado, ainda, o Tratado com o Cazaquistão sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, reforçando o combate a crimes transnacionais e a cooperação entre autoridades judiciais. Por fim, um acordo firmado com a Eslovênia, sobre a troca e proteção mútua de informações classificadas, garantindo segurança jurídica e padronização de procedimentos.   Da Rádio Senado, Marcella Cunha