Projeto obriga prévia divulgação de data de validade de medicamento vendido pela internet
O Senado deve iniciar a análise de um projeto que obriga quem vender medicamentos pela internet a informar as datas de fabricação e de validade do produto (PL 5606/2025). O objetivo da proposta do senador Rogério Carvalho (PT-SE) é evitar práticas abusivas por meio de falsas promoções e garantir a continuidade do tratamento a longo prazo.
Transcrição
O Senado vai discutir o projeto que torna obrigatória a divulgação das datas de fabricação e de validade de medicamentos comprados pela internet.
Pela proposta, informações deverão ser destacadas antes de concluída a compra para o consumidor avaliar se é possível completar o tratamento antes do vencimento do produto.
A proposta ainda exige que nas vendas on-line as farmácias resslatem a validade do medicamento que estiver a três meses do prazo final.
Para o autor, senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, o projeto pode evitar falsas promoções de produtos que estão para vencer, o que prejudica a saúde e o orçamento do consumidor.
Segundo ele, a atual recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária não trata da venda on-line de medicamentos, por isso, a proposta vai garantir a transparência e o acesso do consumidor à informação.
(senador Rogério Carvalho) "Sabemos que o Código de Defesa do Consumidor determina que a oferta de produtos deve assegurar informações corretas, claras e ostensivas sobre suas características, incluindo prazos de validade. Com isso, nosso projeto viz ajudar os brasileiros garantindo acesso à informação antes da compra online."
Pelo projeto, os estabelecimentos que descumprirem as exigências de informação da validade de medicamento nas vendas on-line estarão sujeitos a sanções administrativas, civis e penais previstas em lei.
Entre elas, multa e a suspensão temporária da atividade. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.
