Redes privadas de saúde podem ter avaliação nacional de qualidade

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A Comissão de Assuntos Sociais aprovou uma proposta que cria a Estratégia nacional de controle e avaliação da qualidade da assistência à saúde prestada pela iniciativa privada. O senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, presidente da comissão, destacou a origem do projeto. (senador Marcelo Castro) "Esse projeto é de autoria do ilustríssimo ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, quando era senador da República. E isso foi em função de que o Flávio Dino, perdeu um filho aqui em Brasília, um filho adolescente que foi à época um trauma muito grande e que se atribui a falta de assistência adequada, a erro médico e evidentemente que essa é uma preocupação que todos nós temos." O projeto prevê que a Anvisa ou os órgãos estaduais de vigilância sanitária criem parâmetros de qualidade para os hospitais e clínicas privadas. Os resultados deverão ser divulgados de forma periódica. No caso de descumprimento dos parâmetros haverá uma multa mínima diária de R$ 5 mil que pode ser aumentada em até 100 vezes. O relator do projeto, senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, ressalta que a proposta colabora com a segurança dos pacientes. (senador Veneziano Vital do Rêgo) "A criação de uma estrutura de aferição e avaliação da qualidade dos serviços em funcionamento no nosso país, de acordo com parâmetros bem especificados, poderá trazer mais racionalidade ao sistema de saúde, contribuindo para que estabelecimentos que não garantam minimamente a segurança do paciente deixem de operar nessa situação." Como foi votado de forma definitiva na Comissão de Assuntos Sociais o projeto pode seguir para análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.