Planos de saúde devem cobrir doenças preexistentes em recém-nascidos — Rádio Senado
Projeto de Lei

Planos de saúde devem cobrir doenças preexistentes em recém-nascidos

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) que garante atendimento imediato, sem carência ou recusa pelos planos de saúde, a bebês que nascerem com doenças ou condições congênitas não detectadas no pré-natal (PL 5703/2023). A relatora, senadora Dra. Eudócia (PL-AL), afirmou que a propsosta é questão de justiça. O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.

05/11/2025, 12h56 - atualizado em 05/11/2025, 14h27
Duração de áudio: 01:32
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Transcrição
Bebês que nascerem com alguma doença, lesão preexistente ou condição congênita não identificada durante os exames de pré-natal devem ser atendidos pelos planos de saúde dos pais sem necessidade de carência nem rejeição por parte das operadoras. Projeto da senadora Ana Paula Lobato, do PSB do Maranhão, com esse objetivo foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado e segue direto para análise da Câmara dos Deputados. A relatora, senadora Dra. Eudócia, do PL de Alagoas, afirmou que a aprovação da proposta é uma questão de justiça. (senadora Dra. Eudócia) "Todos os planos de saúde não aceitam quando o bebê nasce e que vem com doença congênita ou vem alguma alteração metabólica, neurológica, que durante o pré-natal não conseguiu ser diagnosticada pelos colegas obstetras e pela medicina fetal. Então, esses nenéns nascem com doenças imprevisíveis e os planos de saúde não aceitam quando a criança precisa de ser internada, de ir para UTI. E aí, como é que fica? A criança vai ficar sem assistência suplementar?" A senadora Dra. Eudócia ainda ressaltou que muitas doenças e condições só são descobertas após o nascimento com o teste do pezinho,a exemplo a fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, doença falciforme e fibrose cística. Ela destacou que a rapidez no identificação é condição essencial para um tratamento que garanta qualidade de vida para a criança. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.

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