Em votação unânime, Plenário isenta do IR quem ganha até R$ 5 mil

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A isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais vai beneficiar 25 milhões de pessoas que terão um ganho superior a R$ 4,3 mil a partir de 2026. Hoje, estão livres da cobrança rendimentos de até R$ 3.036 por mês.  O projeto aprovado pelo Senado também reduz a cobrança de rendas acima de R$ 5 mil até R$ 7.350 mensais.  Pela nova tabela, quem ganha até R$ 5.500 terá desconto de 75%.  Salários de até R$ 6 mil vão pagar a metade do imposto e até R$ 6.500, 25%. Já as rendas acima de R$ 7.350 serão taxadas em 27,5%. Para compensar as perdas, o projeto estabelece uma cobrança de 10% sobre rendimentos de R$ 50 mil mensais ou R$ 600 mil por ano e sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior, como explicou o relator, senador Renan Calheiros, do MDB da Alagoas. O imposto zero vai beneficiar 25 milhões de trabalhadores e de trabalhadores e será compensado pelo aumento da carga sobre 200 mil super ricos, uma parcela pequena da população. Fazer valer o princípio tributário da progressividade tributária: quem tem menos paga menos e quem tem mais paga mais. Pelo projeto de lei, produtores rurais que declaram o IR como pessoa física na modalidade de lucro presumido não serão taxados em 10%. O senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, que é contador, apontou três problemas na proposta.  O primeiro é o prazo para a isenção de imposto sobre lucros e dividendos para empresas, que fazem esta distribuição em abril e não em dezembro.  O segundo poderá reduzir as doações para projetos culturais e de esporte devido à taxação dos dividendos. Por fim, Izalci Lucas alertou que a proposta deveria prever a correção anual da tabela do Imposto de Renda.  Nós estamos agora 7 anos sem correção. Já tivemos em outros momentos um período muito maior, inclusive com a inflação muito maior. Então, na medida em que você não corrige você vai diminuindo o seu poder de compra e sendo tributado se não for corrigida a tabela. Então, a tabela é para atualizar, quer dizer, manter o valor do ganho e tributando na alíquota normal. Agora se você não corrige fica essa defasagem. A Confederação Nacional de Municípios alerta que o projeto vai retirar R$ 5,1 bilhões das prefeituras.  Já a Fundação Getúlio Vargas estima que a isenção e a redução do Imposto de Renda poderão injetar R$ 28 bilhões na economia no ano quem vem.   Aprovado pelo Senado, o projeto segue para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Hérica Christian.