Comisssão de Assuntos Econômicos aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

Transcrição
O projeto do governo isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais e cria uma redução gradual da alíquota para quem ganha até R$ 7.350 reais.  Hoje, estão livres do tributo rendimentos de até dois salários mínimos, ou R$ 3.076 reais. A proposta também aumenta a taxação de altas rendas, criando um imposto mínimo de até 10% para ganhos acima de 600 mil reais por ano. As mudanças começam a valer a partir de janeiro de 2026. O relator, senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, manteve o texto aprovado pelos deputados, fazendo apenas ajustes de redação. O objetivo foi evitar o retorno do projeto à Câmara. Mas parte dos senadores questionou a decisão de não fazer alterações na proposta. Para o senador Oriovisto Guimarães, do PSDB do Paraná, algumas mudanças são necessárias, como o reajuste anual na tabela para evitar que as pessoas deixem de pagar imposto apenas no primeiro ano. Se não forem tomadas algumas providências nós podemos estar votando a maior fraude eleitoral desse país. Se esses dois números, 5 mil para quem é isento, outro número é 600 mil, não for anualmente corrigido, esse projeto é uma fraude. Já em janeiro do ano que vem, o eleitor vai sentir, o desconto dele já diminui, já fica feliz, já fica propenso a reeleger o atual governo. Mas essa alegria vai durar pouco, já em 2027, se ele tiver 5% de aumento, ele sai da tabela de exceção e volta a pagar. Então é um presente que se está dando ao eleitor por prazo definido, por apenas um ano. O líder do Governo, senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, disse que vai levar a proposta para o Ministério da Fazenda. É consagrado que essa correção tem que ser feita, e eu realmente a levo como proposta, e não tenho dúvida que será feita, inclusive, no ano que vem. Nem estou falando com o ministro da Fazenda, muito menos com o presidente da República, mas lhe afianço, pelo que eu conheço da cabeça dos dois, que nós vamos corrigir, tanto em cima como embaixo. Vamos supor, se for 5%, R$ 5.005 passará a ser o valor da indenção, e os R$ 600.000 passará também a um valor superior. Para os aperfeiçoamentos necessários, o senador Renan Calheiros apresentou um outro projeto de lei, que será relatado pelo senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas. Entre as propostas estão o aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido sobre alguns tipos de instituições financeiras, como as fintechs. Também aumenta de 12% para 24% a participação governamental na arrecadação líquida das bets. Segundo Renan, a votação desse projeto complementar ao IR está marcada para a próxima terça, em decisão terminativa na própria Comissão de Assuntos Econômicos. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.