Renan Calheiros mantém texto da Câmara em projeto de isenção do IR
A Comissão de Assuntos Econômicos adiou para esta quarta-feira (5) a votação do que isenta do IR quem ganha até R$ 5 mil e taxa altas rendas (PL 1.087/25). Para garantir a vigência em 2026, o relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), optou por manter o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. As mudanças foram sugeridas em um novo projeto de lei (PL 5.473/25), apresentado pelo relator, que eleva a CSLL de fintechs e dobra a taxação das bets.
Transcrição
O relator da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, decidiu manter o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
O projeto também prevê desconto parcial para quem ganha até R$ 7.350.
Para compensar a renúncia fiscal, a proposta cria um "imposto mínimo" de até 10% para pessoas com rendas acima de R$ 600 mil por ano e a tributação de lucros e dividendos na fonte.
O relator rejeitou todas as 124 sugestões de mudanças apresentadas pelos senadores.
Renan explicou que a escolha não é puramente técnica, mas estratégica.
(senador Renan Calheiros) "Como presidente do Senado Federal, com parecer da consultoria, nós desmmbramos propostas de emenda à Consituição, como também projetos de lei. E poderíamos tranquilamente fazer o mesmo em função de uma prática já adotada. Mas é evidente que isso ensejaria novos problemas jurídicos e não compensaria de forma nenhuma nós comprometermos essa segurança jurídica que devemos preservar."
Para assegurar que o debate sobre a justiça fiscal continue a avançar, Renan apresentou um novo projeto de lei com os aprimoramentos que entende ser necessários sobre a reforma da renda.
Ele sugeriu duplicar a taxação de bets de 12 para 24% e aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para bancos e fintechs.
Mas para o senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia, não é justo aumentar o imposto das bets legalizadas enquanto muitas operam na clandestinidade.
(senador Angelo Coronel) "51% das bets que estão no Brasil são ilegais. E não é plausível, para não dizer que não é honesto, querer aumentar a carga tributária de quem está legalizado e esquecer de combater a clandestinidade. Isso aí é um absurdo a que o Senado tem que levantar a sua voz. Eu sei que o Governo quer arrecadar, é natural, mas, se as clandestinas fossem fechadas, o Governo arrecadaria mais R$11 bilhões ao ano."
O projeto, que deverá ser votado pela Comissão de Assuntos Econômicos nesta quarta-feira, também cria uma espécie de Refis para contribuintes de baixa renda.
Da Rádio Senado, Marcella Cunha
