Senadores e deputados alteram lei para garantir isenção do IR a quem ganha até cinco mil reais
Em sessão do Congresso Nacional, senadores e deputados federais aprovaram mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 para acabar com a limitação do prazo de vigência da isenção do Imposto de Renda para quem recebe R$ 5 mil mensais e de incentivos ao esporte (PLN 1/2025). O projeto, que segue para sanção presidencial, também considera cumprida pelo limite inferior e não pelo centro a meta fiscal deste ano, quando houver necessidade de contingentiamento de despesas orçamentárias.
Transcrição
SENADORES E DEPUTADOS FEDERAIS APROVARAM MUDANÇAS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2025 PARA GARANTIR A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA QUEM RECEBE ATÉ CINCO MIL REAIS MENSAIS E BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS PARA O ESPORTE.
O PROJETO TAMBÉM CONSIDERA CUMPRIDA PELO LIMITE INFERIOR E NÃO PELO CENTRO A META FISCAL DESTE ANO, QUANDO HOUVER NECESSIDADE DE REDUZIR DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS
O Congresso Nacional aprovou o projeto que garante que benefícios tributários do Executivo voltados para a redução do Imposto de Renda não tenham um prazo de vigência.
Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, a validade destes descontos é de apenas cinco anos.
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, disse que este projeto dá o amparo legal para a votação da proposta em análise no Senado que amplia para cinco mil reais a faixa de isenção do Imposto de Renda e reduz gradualmente as alíquotas para quem ganha entre cinco mil e sete mil, trezentos e cinquenta reais.
(senador Randolfe Rodrigues) "Porque a votação e a aprovação desse tema é fundamental para abrir o espaço fiscal para que nós possamos, em seguida, aprovar e eu espero, quanto antes, um projeto de lei que garante que os brasileiros, que recebem até R$ 5 mil, não paguem mais imposto de renda."
A proposta aprovada ainda afasta a limitação de vigência de cinco anos de benefícios tributários para o incentivo ao esporte.
A senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, acredita que a medida vai garantir a continuidade de inúmeros projetos ligados ao setor.
(senadora Leila Barros) "O esporte é um grande colaborador na promoção da cidadania. Pode ajudar na saúde, promoção de saúde, pode ajudar na segurança pública, porque ali está protegendo, colocando os meninos fora do assédio do tráfico, da violência, porque, se der uma bola para aquela criança, se der um espaço para que ela possa se divertir e desenvolver, ali sim estaremos promovendo cidadania, mentes fortes, corpos saudáveis e acima de tudo oportunizando e livrando eles da violência."
Uma outra mudança aprovada é a que considera cumprida pelo limite inferior e não pelo centro a meta fiscal deste ano, quando houver necessidade de contingenciamento de recursos.
Ao manifestar voto contrário, o deputado federal Marcel Van Hatten, do Novo do Rio Grande do Sul, afirmou que o Congresso Nacional tem sido tolerante com os gastos do governo.
O projeto, que segue para sanção presidencial, ainda define regras sobre a continuidade de execução de emendas individuais de parlamentares que perderem o mandato por decisão judicial ou cassação. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.
