Flavio Arns pede suspensão de decreto sobre educação de pessoa com deficiência

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SENADOR CRITICOU O DECRETO DO GOVERNO FEDERAL QUE CRIA A NOVA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA. O PARLAMENTAR ALERTA QUE A MEDIDA DESRESPEITA O DIREITO DAS FAMÍLIAS DE ESCOLHER O TIPO DE ENSINO MAIS ADEQUADO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. REPÓRTER HENRIQUE NASCIMENTO. O senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, pediu a suspensão do decreto do governo federal que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. Para ele, o texto representa uma forma de perseguição às Apaes, às Pestalozzis e a outras instituições que atendem pessoas com deficiência, incluindo autistas e pessoas com deficiências múltiplas. Arns apresentou um projeto de decreto legislativo para derrubar o decreto sob o argumento de que o governo desconsiderou a diversidade das pessoas com deficiência e impôs a inclusão obrigatória em classes comuns, sem considerar os casos em que o atendimento especializado é indispensável. (senador Flávio Arns) “Todos nós fomos surpreendidos com a publicação do Decreto 12.686 do Governo Federal, numa clara demonstração do governo de perseguição das APAEs, das Pestalozzis, das escolas que atendem pessoas autistas, paralisados cerebrais e deficiências múltiplas". O Ministério da Educação negou que o decreto prejudique o funcionamento de instituições especializadas. Segundo a representante da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, Zara Figueiredo, o objetivo da nova política é fortalecer a rede pública de ensino e ampliar o acesso de pessoas com deficiência a diferentes formas de aprendizagem. (Zara Figueiredo) "Tanto o Fundeb quanto o PDDE estão em lei. Um decreto não pode mudar a lei. Então, está garantido o mesmo aporte de recurso que essas instituições sempre tiveram. Tanto as escolas exclusivas, vão continuar funcionando da mesma forma. Não é verdade que elas vão poder ofertar só AEE (Atendimento Educacional Especializado). O decreto não toca nisso. Ele não incide sobre APAEs, Pestalozzis ou entidades desse gênero." O senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, afirmou que o governo está disposto a dialogar sobre o tema e a avaliar os impactos do decreto. Com supervisão de Hérica Christian, da Rádio Senado, Henrique Nascimento.