Programa de avaliação dos serviços de saúde pode ser votado nesta quarta

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A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA PARA AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS PODE SER VOTADA NESTA QUARTA-FEIRA. O PROJETO ESTÁ NA PAUTA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. REPÓRTER CESAR MENDES. O projeto do ex-senador pelo Maranhão e hoje ministro do STF, Flávio Dino, em análise na Comissão de Assuntos Sociais, institui a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada (ENQUASIP), para aprimorar e fiscalizar a qualidade dos serviços de saúde executados. Para isso, serão estabelecidos padrões para garantir a segurança do paciente pela adoção de tratamentos efetivos e rapidez no atendimento e para impedir condutas médica diferentes.  O texto estabelece ainda multa de R$ 5 mil a R$ 500 mil para as instituições privadas que não se adequarem às regras, que também deverão ser cumpridas pelos hospitais públicos.  Para o relator, senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, o projeto traz vantagens para os pacientes ao estabelecer os parâmetros que vão balizar a aferição e a avaliação da qualidade dos serviços de saúde no país. (senador Veneziano Vital do Rêgo) "A criação de uma estrutura de aferição e avaliação da qualidade dos serviços em funcionamento no nosso país, de acordo com parâmetros bem especificados, poderá trazer mais racionalidade ao sistema de saúde, contribuindo para que estabelecimentos que não garantam minimamente a segurança do paciente ou a resolutibilidade da atenção prestada deixem de operar nessa situação." Se for aprovada na Comissão de Assuntos Sociais, a proposta poderá seguir para a Câmara dos Deputados se não houver pedido para votação no Plenário do Senado. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.