Kajuru propõe lei para coibir crimes financeiros em transações com criptoativos
Um projeto de lei (PL 5256/2025) apresentado no Senado cria regras para a compra e venda de criptoativos no Brasil, com foco no combate à lavagem de dinheiro. O texto prevê que transações de ativos virtuais só poderão ser feitas por prestadoras de serviços de ativos virtuais autorizadas pelo Banco Central. A autoridade monetária também definirá limites de tarifas e valores globais de transação por pessoa e período. O autor da proposta, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), afirma que o objetivo é coibir o financiamento do crime organizado sem frear o avanço tecnológico.
Transcrição
UM PROJETO DE LEI NO SENADO BUSCA REGULAMENTAR A COMPRA E VENDA DE CRIPTOATIVOS NO PAÍS.
O OBJETIVO É COMBATER O CRIME ORGANIZADO AO EXIGIR QUE TODAS AS TRANSAÇÕES SEJAM FEITAS POR PRESTADORAS AUTORIZADAS. A REPÓRTER MARINA DANTAS TRAZ MAIS DETALHES:
Um novo projeto de lei do Senado cria regras para a compra e a venda de criptoativos por pessoas físicas ou jurídicas no país para combater a lavagem de dinheiro.
De acordo com o texto, a compra e a venda de ativos virtuais deverão ser realizadas por meio de Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais autorizadas pelo Banco Central.
A autoridade monetária também ficará a cargo de disciplinar e determinar limites de tarifas cobradas nas operações, decidir sobre a necessidade de instaurar um sistema de leilão eletrônico para as compras e vendas, e estabelecer limites globais de valor por pessoa e período.
O autor do projeto, senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, explica que o objetivo é combater o financiamento do crime organizado, continuar com os avanços tecnológicos e aumentar a credibilidade do mercado brasileiro de ativos virtuais.
(senador Jorge Kajuru): "O objetivo final é então é proteger o cidadão de boa fé e reforçar o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do crime organizado sem travar a inovação tecnológica. O que se busca é garantir transparência, rastreabilidade e segurança para quem investe em ativos virtuais".
O projeto que cria normas para a venda de criptoativos no país deve passar pela análise das comissões da Casa. Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Marina Dantas.
