Senado debate imposto mínimo e impacto da isenção do IR sobre as contas públicas

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A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS OUVIU NESTA QUINTA-FEIRA O SETOR PRODUTIVO SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. O SENADOR RENAN CALHEIROS COBROU DO GOVERNO TRANSPARÊNCIA NOS DADOS SOBRE O IMPACTO FISCAL DA PROPOSTA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA A principal divergência do quarto debate sobre a Reforma do Imposto de Renda foi sobre o Imposto Mínimo sobre a Renda das Pessoas Físicas e a tributação de lucros e dividendos. Enquanto o Ministério da Fazenda defende a medida como forma de reduzir a regressividade do sistema, senadores cobram garantias de que a proposta não gerará desequilíbrio fiscal. Os especialistas ressaltam que a proposta de imposto mínimo não visa punir o empreendedor, mas sim reduzir a diferença de carga tributária entre empresas que investem e empregam e aquelas que "lucram muito e pagam pouco imposto". O custo da desoneração para quem ganha até R$ 7,3 mil mensais será, em grande parte, custeado pela elevação da alíquota efetiva paga pelos 0,2% mais ricos da população. Para a Subsecretária de Política Fiscal do Ministério da Fazenda, Débora Freire, a criação do imposto mínimo é essencial para tornar o sistema mais justo.   (Débora Freire) "Quem tá no 0,01% mais rico, que tem uma renda média de 5,2 milhões deais, paga uma líquida efetiva de 5,67%. Já sabemos disso há algum tempo, mas isso é vergonhoso. A gente percisa corrigir essa distorção. Então quem ganha R$ 23 milhões de reais mensais paga uma líquida efetiva próxima a quem ganha um pouco mais do que R$ 7.000 por mês."   Mas o relator da proposta, senador Renan Calheiros do MDB de Alagoas, quer garantir que o benefício chegue à sociedade a partir de janeiro do ano que vem, sem comprometer o equilíbrio fiscal e sem abrir espaço para manobras políticas. A intenção é aperfeiçoar o texto sem que as mudanças façam o projeto voltar à Câmara, como explicou Renan. (senador Renan Calheiros) "O histórico da tramitação por lá desaconselha uma tentativa serena de aprimorar o texto. Seria, sem dúvida nenhuma, devolver o refém ao cativeiro original e facilitar o serviço dos sequestradores da pauta, que só queriam votar o projeto quando votassem a PEC da blindagem e a urgência para a votação do projeto de anistia." Renan Calheiros encerrou a última audiência pública afirmando que agora se dedicará à formatação do relatório, que poderá ser votado já na próxima semana, quando as votações serão semi-presenciais.  O senador também cobrou do Ministério da Fazenda a apresentação dos números atualizados sobre o impacto da proposta. Segundo ele, as mudanças feitas pela Câmara podem gerar custo adicional de até trinta bilhões de reais, e o Senado precisa desses dados para avaliar com precisão os efeitos da reforma. Da Rádio Senado Marcella Cunha