Comissão aprova MP que isenta cobrança de verificação de taxímetro
A Comissão Mista que analisa a medida provisória (MPV 1305/2025), que isenta por cinco anos a cobrança da taxa de verificação de taxímetros, aprovou o parecer do deputado José Nelto (União-GO). O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator. Além da isenção, a proposta assegura o direito de transferência da outorga dos taxistas e autoriza a realização de cursos obrigatórios, entre outras medidas. A MP segue agora para votação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Transcrição
A COMISSÃO MISTA APROVOU O RELATÓRIO DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE ISENTA A COBRANÇA DA TAXA DE VERIFICAÇÃO DO TAXÍMETRO.
O TEXTO APROVADO FOI UMA VERSÃO ALTERNATIVA QUE BUSCA VALORIZAR A PROFISSÃO DO TAXISTA. REPÓRTER LANA DIAS.
A Comissão Mista da Medida Provisória que isenta a cobrança da taxa de verificação do taxímetro aprovou o parecer do relator, deputado José Nelto, do União de Goiás. A proposta fixa a validade da isenção para taxistas em cinco anos e mantém a obrigatoriedade da verificação do taxímetro, mas com frequência diminuída, que antes era anual e agora passa a ser a cada dois anos.
O texto aprovado foi um alternativo apresentado pelo relator. Além da isenção da taxa de verificação, a proposta agora garante o direito ao taxista, ou aos seus herdeiros, de transferir a autorização para prestação do serviço de táxi. Esse trecho agiliza a tramitação de um outro projeto de lei com o mesmo teor, já que a MP tem caráter de urgência.
O texto também inclui taxistas e cooperativas de táxi no cadastramento do Ministério do Turismo por meio do Cadastur e permite a realização de cursos obrigatórios para a profissão na modalidade à distância.
O deputado José Nelto contou que ouviu a categoria para elaboração do relatório e que espera mais oportunidades para valorizar o trabalho dos taxistas.
Nós temos que melhorar e dar condições para que essa categoria possa também poder avançar e poder prestar o serviço também a altura, renovar essa classe e também os seus automóveis. É preciso do apoio governamental, apoio dos estados e também dos municípios.
O presidente da comissão, senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, prestou uma homenagem aos taxistas e falou da importância dos profissionais em sua carreira política.
Foi minha vida toda... Os taxistas que me incentivaram a entrar na política. Eu nunca pensei entrar em política, foi eles que me deram corda e eu peguei. Fui candidato a vereador na primeira vez, perdi, aí fiquei com raiva. Depois fui candidato a deputado estadual e nunca mais parei de ter mandato,
O texto também institui o Dia Nacional do Taxista, em 26 de agosto, em alusão ao dia de sanção da lei que regulamenta a profissão.
A MP agora segue para votação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Lana Dias.
