Decisão do Plenário vai facilitar empréstimo público para estados e DF
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (22), o projeto que facilita a contratação de empréstimos por estados e pelo Distrito Federal (PRS 25/2025). A proposta permite a flexibilização das regras de crédito para entes federados que aderirem ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), defendeu o projeto por garantir a migração de contratos com taxas internacionais. A proposta será agora promulgada pelo Legislativo.
Transcrição
O PROJETO QUE FLEXIBILIZA AS REGRAS DE CRÉDITO PARA OS ESTADOS FOI APROVADO PELO PLENÁRIO DO SENADO. A PROPOSTA FOI ENCAMINHADA À PROMULGAÇÃO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA:
A proposta aprovada pelos senadores permite que estados e o Distrito Federal contratem empréstimos fora das regras comuns de crédito público, quando se tratarem de operações previstas no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados. O Propag foi instituído neste ano pela Lei Complementar 212 para permitir aos estados e ao Distrito Federal refinanciar suas dívidas com a União em condições mais vantajosas de pagamento. O autor, senador Pedro Chaves, do MDB de Goiás, defende que a medida vai aliviar os cofres estaduais e facilitar a adesão ao programa.
(senador Pedro Chaves) "Visa justamente a permitir que os estados façam adesão ao Propag. Com isso, obviamente, os estados terão que despender menos recursos do seu caixa, do seu tesouro. Esse projeto de resolução visa justamente a isso. Com certeza, não só o meu Estado de Goiás - que está numa fase bem mais adiantada - vai ser beneficiado, como também os demais estados brasileiros, como o Distrito Federal."
O texto prevê de que os estados poderão renegociar seus contratos com taxas indexadas a índices internacionais e migrar para indicadores domésticos mais adequados, o que reduziria os custos ao longo do tempo. O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, destacou que a medida garante segurança jurídica e mais agilidade aos acordos firmados no programa.
(senador Veneziano Vital do Rêgo) "Posteriormente a esse projeto de resolução veio a discussão deliberada por nós do Propag que para os estados, se assim desejassem, tendo o socorro e a discussão das suas dívidas. Então o que de forma singela mas de muita importância proppõe o senador Pedro Chaves é exatamente essa atualização."
O relatório também ressalta que a adesão ao Propag ficará sujeita à análise de compatibilidade com metas fiscais estaduais. Da Rádio Senado, Marcella Cunha
