Plenário aprova isenção de tributos para doação medicamentos

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O SENADO APROVOU NESTA TERÇA-FEIRA UM PROJETO QUE PRVÊ ISENÇÃO DE TRIBUTOS PARA DOAÇÕES DE MEDICAMENTOS A REGRA VAI VALER PARA UNIÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS, DISTRITO FEDERAL E ENTIDADES BENEFICENTES. REPÓRTER PEDRO PINCER  O Senado aprovou o projeto do ex-deputado General Peternelli que isenta de tributos federais a doação de medicamentos à União, aos estados, aos municípios, ao Distrito Federal e a entidades beneficentes.  Os medicamentos doados devem ter no mínimo seis meses de validade. Entre as entidades beneficiadas estão as Santas Casas de Misericórdia, a Cruz Vermelha Brasileira e as entidades beneficentes certificadas, conforme legislação. Os medicamentos doados ficam isentos de contribuições para o Pis/Pasep e Cofins, além do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Quem receber as doações só poderá distribuir os medicamentos sem fins lucrativos. Ou seja: fica proibida a venda dos remédios. Também não é permitida a distribuição de medicamentos com marcas de empresas ou estabelecimentos não autorizados a funcionar como indústria farmacêutica. Para  o relator na Comissão de Assuntos Sociais, senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, o projeto pode diminuir o problema do descarte de medicamentos vencidos. A doação de medicamentos cuja validade está se aproximando do prazo máximo é uma das estratégias que tem potencial de diminuir significativamente o volume desse descarte, aumentando o potencial de uso adequado dos medicamentos recebidos dentro de uma estratégia da saúde pública O senador Fernando Farias, do MDB de Alagoas, que relatou a proposta na Comissão de Assuntos Econômicos, acredita que a mudança vai ampliar o acesso da população a medicamentos. É medida em potencial para aumentar significativamente o volume de medicamentos disponíveis à população, reduzindo a pressão sobre o orçamento pro destinado à compra desses insumos e estímulos à responsabilidade social das empresas do setor farmacêutico. O texto volta à Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Pedro Pincer