Senado analisa proposta que reduz encargos para vendas de ZPEs no mercado interno
O Senado vai analisar o projeto do senador José Lacerda (PSD–MT) que altera a lei que trata do regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação (Lei 11.508/2007). A proposta estabelece que, no caso das ZPEs já existentes em 31 de dezembro de 2024 e localizadas em faixa de fronteira, os acréscimos de juros e multas cobrados pela comercialização de produtos no mercado interno sejam contados a partir da data da venda. A medida poderá beneficiar a ZPE de Cáceres (MT).
Transcrição
O SENADO VAI ANALISAR O PROJETO QUE MUDA AS REGRAS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO, AS ZPES, EM TERRITÓRIO NACIONAL.
SE APROVADA, A PROPOSTA VAI DIMINUIR OS ENCARGOS EXISTENTES HOJE PARA ESSAS VENDAS. REPÓRTER CESAR MENDES.
O projeto do senador José Lacerda, do PSD de Mato Grosso, muda a lei que trata do regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, as ZPEs; para estabelecer que, no caso de ZPEs já existentes até 31 de dezembro de 2024 e situadas em faixa de fronteira, os acréscimos de juros e de multa de mora cobrados pela comercialização de produtos no território nacional sejam contados a partir da data da operação de venda. José Lacerda explicou que embora seja possível o comércio em território nacional dos produtos originalmente destinados à exportação, com o pagamento dos impostos e contribuições sobre insumos e vendas, é preciso levar em conta a realidade das ZPEs situadas na faixa de fronteira. Nessas regiões, segundo ele, circunstâncias logísticas, geográficas e de integração econômica podem levar à realização de vendas residuais no mercado interno, mas a cobrança de impostos com juros e multas de mora inviabiliza a operação de empreendimentos estratégicos. Ele citou o caso da ZPE de Cáceres, no Mato Grosso, com grande potencial para a produção de máquinas e equipamentos agrícolas.
(senador José Lacerda) "Os estados e municípios da faixa de fronteira ficam muito prejudicados com a forma com que tal regulamento da lei. Então, há necessidade de fazer essa pequena alteração; só muda o critério de cobrança, mas vai dar oportunidade das ZPES se implantarem, essas que estão na faixa de fronteira; especialmente a da cidade de Cáceres, que é uma ZPE é extremamente importante para Mato Grosso, porque a fronteira do Brasil com a Bolívia são as regiões mais pobres do Estado."
As ZPEs foram criadas com a finalidade de desenvolver a cultura exportadora, fortalecer o balanço de pagamentos e promover a difusão tecnológica, a redução de desequilíbrios regionais e o desenvolvimento econômico e social do País. O projeto de José Lacerda análise das comissões. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.
