Senado ajusta acordo do Mercosul sobre serviços financeiros

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O SENADO APROVOU AJUSTES EM UM ACORDO DO MERCOSUL SOBRE SERVIÇOS FINANCEIROS UM DOS OBJETIVOS É DEFINIR DISPOSITIVOS PARA UMA REGULAÇÃO EFETIVA E TRANSPARENTE. REPÓRTER PEDRO PINCER O Senado aprovou o projeto de decreto legislativo que ajusta o Protocolo de Montevidéu sobre o comércio de serviços do Mercosul, cuja versão original foi assinada pelo Brasil em 1997. A emenda ao Protocolo de Montevidéu foi assinada pelo Brasil na cidade gaúcha de Bento Gonçalves em 2019. O texto altera o anexo sobre serviços financeiros, a fim de que os países do bloco venham a promover, entre outros pontos, a atualização de definições, para estabelecer o significado de termos como banco de fachada, jurisdições de tributação favorecida e prestador de serviços financeiros offshore; a definição de dispositivos para regulação efetiva e transparente;  a previsão de prestação de novos serviços financeiros;  e a criação de dispositivos sobre organizações autorreguladas.  O senador Sérgio Moro, do União do Paraná, destacou a importância da aprovação para o Mercosul. São medidas que permitirão avanços nessa área e contribuirão para o processo de integração regional no Cone Sul. Indiscutível, portanto, que trará benefícios a todas as partes e a cada pessoa, física e jurídica, que faz uso de serviços financeiros. O texto segue agora para a promulgação. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.