Prefeitos cobram compensação pela reforma do imposto de renda

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DURANTE DEBATE NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, OS PREFEITOS ALERTARAM PARA UMA PERDA DE MAIS DE R$ 5 BILHÕES DE REAIS COM A REFORMA DO IMPOSTO DE RENDA. O RELATOR, SENADOR RENAN CALHEIROS, ADIANTOU QUE FARÁ OS AJUSTES NECESSÁRIOS PARA GARANTIR A CONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSTA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA No terceiro debate na Comissão de Assuntos Econômicos sobre o projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até cinco mil reais, os representantes dos municípios trouxeram preocupação com a perda de arrecadação e exigiram clareza nas regras de compensação. A Confederação Nacional dos Municípios alega perda de 5,1 bilhões de reais com a isenção fiscal, que deve alcançar 29% dos contribuintes. Para o representante da entidade, Paulo Liendo, a compensação que virá da tributação de altas rendas é insuficiente, e deverá faltar ainda R$ 1 bilhão de reais por ano nos cofres das prefeituras. O prefeito de Porto Alegre e vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Sebastião Melo, elogiou o objetivo da reforma, mas alertou para o impacto nos serviços oferecidos à população. (Sebastião Melo) "Tem que saber quem vai pagar essa conta porque não dá para ser os municípios.mNinguém é doido de ser contra uma uma matéria dessa que chega tardiamente. Mas o que nós não podemos é, por um lado, ganhar o cidadão, mas esse mesmo cidadão que vai ganhar é o que precisa da assistência social, precisa do acolhimento do morador de rua, precisa da tabela do SUS, precisa do transporte coletivo"  Mas o  Secretário Especial da Receita Federal, Robson Barreirinhas, discordou fortemente das projeções de perda. Ele argumentou que medidas recentes da União, como a tributação de offshores e fundos fechados, já aumentaram o Fundo de Participação dos Municípios. Barreirinhas lembrou que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados já prevê uma compensação trimestral para os municípios, em caso de perda. (Robson Barreirinhas) "É importante lembrar que a tabela do imposto de renda, ela ficou sem em correção de 2015 a 2022. O que nós estamos fazendo nesse momento é uma correção forte, sim, mais beneficiando as pessoas mais pobres do Brasil. Há que se falar em um reequilíbrio da tributação em favor da população brasileira." O senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, apresentou uma emenda para que a União compense anualmente os municípios pelas perdas de arrecadação por um período de seis anos, independentemente de haver superávit pelo governo federal. O presidente da Comissão, senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, reafirmou o compromisso do Senado em votar o projeto rapidamente. Ele garantiu que a discussão sobre fazer ou não emendas está superada, e que o Senado cumprirá sua obrigação constitucional: (senador Renan Calheiros) "O que não significará dizer que no cumprimento do nosso papel, da nossa missão constitucional, Nós vamos fechar os olhos para inconstitucionalidades."   Na próxima quinta-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos fará a quarta e última audiência pública sobre o projeto, antes da apresntação do relatório final. Da Rádio Senado, Marcella Cunha