Idade máxima para ingresso na PM e Bombeiros segue para CCJ — Rádio Senado
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Idade máxima para ingresso na PM e Bombeiros segue para CCJ

A Comissão de Segurança Pública aprovou projeto (PL 1469/2020) que define as idades máximas para ingresso nas carreiras de policial militar e bombeiro militar. Relator, Jorge Seiff (PL-SC), esclareceu que a idade a ser considerada é a do candidato quando da publicação do edital do concurso público. Proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça.

21/10/2025, 17h26 - atualizado em 21/10/2025, 18h14
Duração de áudio: 01:14
Agência Brasília, CC BY 2.0, via Wikimedia Commons

Transcrição
A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA APROVOU PROJETO QUE DEFINE AS IDADES MÁXIMAS PARA INGRESSO NAS CARREIRAS DE POLICIAL MILITAR E BOMBEIRO MILITAR. A PROPOSTA, QUE SEGUE PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, TAMBÉM ESCLARECE QUE A IDADE A SER CONSIDERADA É A DO CANDIDATO QUANDO DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Aprovado na Comissão de Segurança Pública, o projeto de lei define as idades máximas para ingresso nas carreiras das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares, que seriam 35 anos para os quadros de oficiais ou de praças e de 40 anos para oficiais médicos. A ideia é assegurar um critério uniforme para todo o território nacional e evitar possíveis distorções ou exigências descabidas. O relator, senador Jorge Seiff, do PL de Santa Catarina, esclareceu ainda que a idade a ser considerada será a do candidato à data da publicação do edital do concurso público. (senador Jorge Seiff) "Então, a pessoa tem a idade permitida quando é aprovada, aí o estado demora um, dois, três anos, e, lá na frente, ele é excluído por idade. Então, a nossa emenda foi no seguinte sentido: se a pessoa passou, foi publicado, e o estado vai demorar um pouco para se organizar, para buscar recursos, etc. - os problemas administrativos de um estado -, o que importa é a data da publicação, para que ele não seja preterido de realizar o sonho de ingressar em uma das carreiras militares." O texto seguiu para a análise da Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.

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