Criadas funções comissionadas no STF

Transcrição
O SENADO APROVOU UM PROJETO QUE CRIA FUNÇÕES COMISSIONADAS NOS GABINETES DE MINISTROS DO STF O TEXTO TAMBÉM INCLUI CARGOS TÉCNICOS DE AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL. REPÓRTER PEDRO PINCER O Senado aprovou o projeto de lei que cria 160 funções comissionadas de nível FC-6 para o Supremo Tribunal Federal  e de 40 cargos de técnico judiciário de agente da polícia judicial.  As novas funções, de maior valor , substituirão as FC-4  e FC-3  para ajudar a reter profissionais mais qualificados nos gabinetes de 10 ministros, por excluir o do ministro presidente. Conforme a proposta, para 2025 e 2026, a criação das funções comissionadas custará R$ 7,8 milhões a cada ano. Já o impacto da criação de mais 40 cargos técnicos de agente da polícia judicial não foi recalculado. Mas o relator, senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, salientou a importância de aumentar a segurança no STF. O STF justificou que tem havido um aumento de ameaças reais e sistemáticas contra a Corte e seus Ministros, com risco de interferência no regular funcionamento de suas atividades, o que de fato tem sido verificado, notadamente nos atuais tempos de polarização política, conforme se constata a partir das diversas notícias da mídia a respeito. Segundo o projeto, as despesas de criação dos cargos serão bancadas pelas dotações orçamentárias do STF no Orçamento-geral da União. A criação das funções comissionadas ocorrerá em 2025 e anos seguintes com observância do quadro específico do anexo da Lei Orçamentária Anual, além de depender de autorização expressa na respectiva Lei de Diretrizes Orçamentárias. O texto segue agora para a sanção presidencial