Direito à inclusão digital deve fazer parte do Estatuto da Pessoa Idosa

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A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU A UMA PROPOSTA QUE INSERE A INCLUSÃO DIGITAL NO ESTATUTO DA PESSOA IDOSA. O TEXTO PREVÊ A EDUCAÇÃO PARA O USO SEGURO DE TECNOLOGIAS DIGITAIS. REPÓRTER PEDRO PINCER A Comissão de Direitos Humanos aprovou um projeto do senador Ciro Nogueira, do Progressistas do Piauí, que promove o incentivo à inclusão, a proteção dos dados e a educação dos idosos no ambiente digital. O texto altera o Estatuto da Pessoa Idosa para prever o direito à inclusão digital e garantia de acesso aos benefícios de políticas públicas relacionadas ao tema. Pelo texto, a inclusão abrangerá a conectividade, a educação para o uso seguro de tecnologias digitais, e a integridade mental frente ao desenvolvimento das novas tecnologias, além da proteção de dados pessoais. A família, a sociedade e o poder público terão a obrigação de promover a inclusão digital da pessoa idosa. O Estado deverá criar programas, desenvolver materiais educativos e melhorar a infraestrutura tecnológica. Deverão ser criados produtos e serviços digitais, inclusive sistemas informáticos, considerando as especificidades dos idosos. O relator, senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, destacou a importância da aprovação da proposta. A proposta tem o mérito de tratar a inclusão digital de maneira abrangente (OPERADOR CORRIGIR ESSE TRECHO) ao prever não apenas o acesso às tecnologias, mas também ações educativas, proteção de dados pessoais e atenção à saúde mental diante das transformações digitais. Essa abordagem integral contribui para garantir que a pessoa idosa possa exercer os seus direitos de forma autônoma, segura e informada, evitando tanto a marginalização tecnológica quanto aos riscos decorrentes do uso inadequado dessas tecnologias.  A proposta terá que aguardar análise pela Comissão de Comunicação e Direito Digital, que está pendente de instalação. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.