Política Nacional para Educação Especial e Inclusiva é aprovada em comissão
A Comissão de Direitos Humanos aprovou o projeto do ex-senador Major Olímpio que cria a Política Nacional para Educação Especial e Inclusiva, para atender pessoas com transtorno mental, transtorno do espectro autista (TEA), deficiência intelectual e deficiências múltiplas (PL 3803/2019). A relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), elogiou as medidas propostas como, por exemplo, a designação de um professor específico para a educação inclusiva em cada sala de aula.
Transcrição
A CRIAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL PARA EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA FOI APROVADA PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS.
O TEXTO DETERMINA QUE AS ESCOLAS DEVERÃO TER EM SALA DE AULA UM PROFESSOR ESPECÍFICO PARA A EDUCAÇÃO INCLUSIVA. REPÓRTER CESAR MENDES.
Aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, o projeto do ex-senador Major Olímpio, que morreu em 2021, cria a Política Nacional para Educação Especial e Inclusiva, para atender pessoas com transtorno mental, transtorno do espectro autista, deficiência intelectual e deficiências múltiplas.
O texto estabelece que as escolas de educação básica devem ter estrutura física e profissionais capacitados para atender a todos os estudantes, com ambientes adequados à realidade neurossensorial e ao comportamento do aluno, sem custos para os pais ou responsáveis.
Os sistemas de ensino terão que aprimorar a formação profissional para a educação especial e inclusiva; e as salas de aula deverão ter dois professores: um para educação regular e outro para educação inclusiva; além de um “mediador especialista”, em determinadas situações.
Aos alunos com deficiências, será assegurado o atendimento, no ambiente escolar, por equipe multidisciplinar, com profissionais de terapia ocupacional, psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia, nutrição e psicopedagogia.
Para a relatora, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, embora a inclusão das pessoas com deficiência seja uma ambição política brasileira, ainda falta coordenação e detalhamento para que as leis em vigor promovam, de forma efetiva, essa inclusão.
(senadora Damares Alves) "Julgamos que as medidas de coordenação propostas, como as de intersetorialidade e de multifuncionalidade, bem como a qualificação de pessoal e a manutenção permanente de dois professores na mesma sala de aula em que houver alunos com necessidades heterogêneas são ótimas ideias, que se prestam ao fim que almejam. O futuro ensinará sobre outras medidas necessárias, mas, na perspectiva de que observamos a condição social, hoje, a proposição é muito bem-vinda."
O projeto seguiu para análise da Comissão de Educação. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.
