Custos do setor elétrico vão voltar ao consumidor, alerta indústria

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O SENADOR EDUARDO BRAGA OUVIU CRÍTICAS E SUGESTÕES DO SETOR ELÉTRICO À MP QUE LIMITA OS REPASSES DOS CUSTOS DO SETOR AO CONSUMIDOR. AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS QUE ORIENTAM A VOTAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA VÃO ATÉ QUINTA-FEIRA. REPÓRTER RAÍSSA ABREU. A comissão mista que analisa a medida provisória que limita o repasse dos custos do setor elétrico ao consumidor ouviu as primeiras sugestões de representantes do mercado de energia em audiência pública. Editada em julho, a medida, entre outras providências, propõe um limite para os repasses ao consumidor da Conta de Desenvolvimento Energético. Atualmente, a CDE é cobrada tanto de consumidores residenciais quanto empresariais, e é destinada ao financiamento de políticas públicas, como a Tarifa Social e o incentivo a fontes renováveis. O presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores e de Consumidores Livres de Energia Elétrica, a ABRACE, Paulo Pedrosa, criticou o texto da MP por repassar a maior parte dos custos da Conta a quem consome mais energia.  De acordo com ele, se a medida não for alterada, os custos vão voltar ao consumidor. (Paulo Pedrosa) "E aí, é importante dizer, isso volta pras pessoas. Há um equívoco talvez em entender que beneficiar o pequeno consumidor dando conta grátis - não que não mereça isso - , mas jogar esse custo para a conta de energia, isso volta. Porque energia é 30% do preço do pão, do ovo, do leite e derivados, é 32% do preço do cimento, é 45% do preço de uma cerâmica ou de um vidro usado numa construção." Já o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, a ANEEL, Sandoval de Araújo Feitosa Neto, defendeu o caráter social da CDE, mas sugeriu que o ano de referência para o teto dos repasses seja 2025, e não 2026, como propõe a MP. De acordo com Feitosa Neto, os encargos da conta de luz subiram 268% nos últimos 4 anos.   (Sandoval de Araújo Feitosa Neto) "As demais despesas, aí entendo que deveria haver um repasse limitado, e, diferente do que foi trazido na medida provisória, que ela sugere o ano de 2026, nós entendemos que deveria ser o teto já conhecido. Nós não conhecemos o teto de 2026, o que poderia ser um teto muito alto, que desvirtuaria a intenção de reduzir os custos e de controlar melhor."  As audiências com representantes do setor elétrico continuam ao longo dessa semana. O senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, que é o relator da medida provisória, lamentou a ausência do representante do Operador Nacional do Sistema Elétrico e pediu aos participantes que também saibam ouvir. Ele garantiu que haverá tempo para que todos os envolvidos encaminhem suas sugestões. A MP precisa ser votada pelo Congresso até o dia 7 de novembro.   (senador Eduardo Braga) "Nós procuraremos cumprir um prazo nessa comissão que dê tempo ao Plenário da Câmara para o debate e para a votação para que este projeto possa chegar ao Plenário do Senado não no apagar das luzes. Porque o setor elétrico brasileiro não aguenta mais remendo." Também participaram da audiência representantes da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa, do Fórum das Associações do Setor Elétrico, do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás  e da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia. A comissão mista é presidida pelo deputado Fernando Coelho Filho, do União de Pernambuco. Da Rádio Senado, Raíssa Abreu.