Comissão vai debater a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca

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A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DO SENADO VAI PROMOVER UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA. A PROPOSTA BUSCA EQUILIBRAR GERAÇÃO DE RENDA, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E SEGURANÇA ALIMENTAR. HENRIQUE NASCIMENTO. O requerimento da senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e prevê um debate sobre os desafios da sustentabilidade pesqueira no país. A audiência reunirá representantes do governo, pesquisadores e o setor produtivo para tratar de soluções que conciliem proteção ambiental e desenvolvimento econômico. O encontro também vai contribuir para a análise do projeto de lei que moderniza a legislação da pesca no Brasil. A proposta, apresentada pelo senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, e relatada por Marcos Rogério, do PL de Rondônia, cria regras específicas para a atividade e separa a lei da aquicultura, com foco em uma gestão integrada e ecológica dos recursos pesqueiros. Marcos Rogério disse que o projeto representa um avanço importante para a sustentabilidade e a valorização do setor. (senador Marcos Rogério) “O projeto introduz regulamentações mais detalhadas, em comparação com a legislação atual, em diversos aspectos, como planos de gestão para pesca industrial, acordos de pesca para pesca artesanal, normativas locais para pescarias de baixa complexidade, critérios para pesquisa pesqueira, incluindo o compartilhamento de informações com comunidades tradicionais. O projeto de lei estabelece proibições e sanções para proteger espécies e ecossistemas de forma clara e sem complicações.” A Comissão de Meio Ambiente ainda vai definir a data da audiência para discutir a política nacional de desenvolvimento sustentável da pesca. Com supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Henrique Nascimento.