ICMS Educacional no Fundeb é tema de discussão no Senado

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O ICMS EDUCACIONAL NO FUNDEB FOI TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO. ESPECIALISTAS DESTACARAM O AVANÇO DA IMPLEMENTAÇÃO EM TODOS OS ESTADOS, MAS ALERTARAM PARA A DESIGUALDADE LEGISLATIVA E A NECESSIDADE URGENTE DE INCLUIR A EQUIDADE RACIAL NOS CRITÉRIOS DE REPASSE. A REPÓRTER MARINA DANTAS TRAZ MAIS DETALHES: A Comissão de Educação debateu os avanços e os desafios do ICMS educacional, percentual de distribuição do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, como condicionalidade do Valor Aluno Ano Resultado. O chamado VAAR é uma das complementações do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.   O pesquisador do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará, Witalo de Lima Paiva, explica que o ICMS educacional no Fundeb é um avanço significativo, com todos os estados brasileiros já tendo implementado seus modelos, mas ressalta o desafio de uma implantação eficaz com critérios específicos. (Witalo de Lima Paiva): "Desses critérios nós temos observar o nível de aprendizagem, a evolução dessa aprendizagem e um ponto importante é que esses modelos têm que ter critérios para a equidade, ou seja, preciso que o incentivo esteja alinhado com a redução da desigualdade educacional e os modelos trazem isso em todo o Brasil, " A secretária da educação do Rio Grande do Sul, Stefanie Eskereski, reforçou que, no estado gaúcho, a implementação de uma nova política de distribuição do ICMS utiliza critérios de resultados educacionais para alocar 17% do valor total do imposto até 2029. Segundo ela, a distribuição de recursos prioriza a alfabetização e simplifica o cálculo para incentivar a participação dos estudantes e melhorar o desempenho educacional em todas as redes de ensino. Já o representante do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Sílvio Sallum, destacou que a implementação e a metodologia do ICMS Educacional incluem indicadores de proeficiência da gestão escolar, dos profissionais da educação, e de quesitos como infraestrutura e gestão democrática. O órgão utiliza ainda um painel público para monitorar e acompanhar o progresso dos municípios. Úrsula Peres, do Centro de Estudos da Metrópole da Universidade de São Paulo, destaca o ICMS Educacional como uma política que traz avanços e também desafios como a enorme heterogeneidade legislativa entre os estados, que pode gerar desigualdades, e a necessidade urgente de integrar de forma mais robusta a equidade racial nos critérios de repasse.  A reunião foi realizada a pedido da senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins. Ela reforçou o compromisso de uma construção coletiva do projeto junto com os estados.  (senadora Professora Dorinha Seabra): "Hoje, uma das nossas preocupações é sobre um processo de implementação, monitoramento e principalmente essa construção coletiva, que muitos estados, em virtude do prazo, elaboraram uma lei, enviaram para a Assembleia sem muito debate, com as redes municipais, inclusive para definir prioridade, como a execução em si." Esta foi a última audiência pública, de uma série de 6 encontros, de debate sobre o novo Fundeb. Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Marina Dantas.