Microempreendedores podem ter novo limite de faturamento
A Comissão de Assuntos Sociais pode votar o projeto da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) que altera o Estatuto da Microempresa (Lei Complementar 123/2006) para aumentar o limite de faturamento anual de R$ 81 mil para R$ 140 mil; e também o número de empregados por empresa, que passará de um para dois (PLP 60/2025). Para o relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a inflação registrada no país desde 2018, quando o atual limite de faturamento entrou em vigor, justifica a adequação.
Transcrição
A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS PODE VOTAR O PROJETO QUE AUMENTA O LIMITE MÁXIMO DE FATURAMENTO ANUAL DAS MICROEMPRESAS DO PAÍS.
O TEXTO TAMBÉM AMPLIA O LIMITE DE EMPREGADOS DESSAS EMPRESAS, COMO EXPLICA O REPÓRTER CESAR MENDES:
O projeto em análise na Comissão de Assuntos Sociais, da senadora Ivete da Silveira, do MDB de Santa Catarina, altera o Estatuto da Microempresa para aumentar de 81 mil para R$ 140 mil o faturamento máximo anual desses empreendimentos. Também amplia de um para dois o limite de empregados por empresa; com regras específicas para contratações temporárias em caso de afastamento legal do empregado.
Se o texto for aprovado, a atualização do limite máximo de faturamento passará a ser anual, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA); e será criada ainda uma faixa intermediária para os microempreendedores individuais que faturam entre R$ 81 mil e R$ 140 mil, com regras específicas de contribuição. Para Ivete, medidas que podem estimular a formalização dos pequenos empreendedores no país, gerando desenvolvimento econômico e mais oportunidades de emprego formal.
Favorável à aprovação, o relator, senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, destacou a defasagem do limite de faturamento das microempresas diante da inflação registrada no país.
(senador Veneziano Vital do Rêgo) "O limite atual de R$81 mil foi fixado por lei complementar de 2016, com vigência a partir de 2018. Considerando a variação do IPCA no período, a atualização proposta para R$140 mil representa adequação necessária para manutenção do poder aquisitivo dos limites originalmente estabelecidos.Quanto à ampliação do número de senhoras e senhores empregados, permitir até dois empregados representa evolução natural do instituto, considerando que muitas atividades econômicas demandam suporte mínimo para operação eficiente."
Após a votação na Comissão de Assuntos Sociais, o projeto seguirá ainda para análise da Comissão de Assuntos Econômicos e do Plenário. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.
