Comissão debate desafios na implementação do mercado de carbono

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OS DESAFIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO MERCADO DE CARBONO NO BRASIL FORAM TEMA DE UM DEBATE NA COMISSÃO DE AGRICULTURA. OS SENADORES COBRARAM AGILIDADE DO GOVERNO NA REGULAMENTAÇÃO DA LEI QUE TRATA DO COMÉRCIO DE EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA. REPÓRTER CESAR MENDES. O mercado de créditos de carbono foi criado para permitir a compensação de emissões de gases de efeito estufa com a compra de créditos gerados por projetos de redução de emissões e de captura de carbono. O objetivo é combater o aquecimento global, transferindo o custo social das emissões para os agentes emissores. A lei que trata do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa - SBCE - está em vigor desde o ano passado, mas no debate promovido pela Comissão de Agricultura na quarta, 8 de outubro, os senadores cobraram agilidade do governo federal na implementação das novas regras.  Presidente do colegiado, o senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará, lembrou que a lei criou o mercado voluntário e também o regulado. (senador Zequinha Marinho) "O voluntário, no meu ponto de vista, já dobrou a esquina; agora o regulado é que está patinando. O Governo precisa realmente definir as coisas, pra gente tornar isso muito simples, muito popular: O que que gera; e o que que captura?" Representante do Ministério do Meio Ambiente, Beatriz Soares explicou que já existe um departamento para tratar do mercado de carbono no seu ministério; mas disse que o orgão gestor responsável pela regulamentação ainda não foi criado pelo Ministério da Fazenda. (Beatriz Soares da Silva) "A gente vai ter uma coordenação de carbono florestal, que vai fazer a ponte com a regulamentação do SBCE de fato, que está no âmbito do Ministério da Fazenda." Ana Elsa Munarini, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, disse que o Programa Nacional de Florestas Produtivas, implementado há um ano e voltado para a produção de alimentos e a restauração florestal, pretende transformar o "arco do desmatamento", na Amazônia, em "arco da restauração". (Ana Elsa Munarini) "Para que o Brasil cumpra suas metas do Plano Clima, inclusive a regulamentação é também uma meta bastante importante para nós; e por isso que precisa ouvir toda a sociedade." Segundo Antônio Marcos Mendonça, do Ministério da Ciência e Tecnologia, um dos maiores desafios da regulamentação é a implementação de uma metodologia de medições com critérios confiáveis. Ele disse que o ministério já disponibiliza um sistema para que as empresas estimem as suas emissões de carbono. Para Jorge Caetano Júnior, do Ministério da Agricultura e Pecuária, a credibilidade e a transparência dos critérios de regulamentação serão fundamentais para o êxito do mercado de carbono. (Jorge Caetano Júnior) "Enquanto a certificação é uma relação entre privados e o Governo não precisa estar presente, basta que o privado que compra reconheça a validade daquela metodologia, é assim que esse comércio se dá. Quando houver necessidade de certificação de Governo, o Governo precisa articular uma metodologia e poder, ele próprio, certificar isso a outros países internamente." Os senadores Hamilton Mourão, do Republicanos gaúcho; e Flávio Arns, do PSB do Paraná, pediram rapidez na regulamentação do mercado de carbono. A Comissão de Agricultura também aprovou pedido do senador Luis Carlos Heinze, do Progressistas do Rio Grande do Sul, para uma nova audiência sobre o assunto com o setor privado. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.