Parlamentares discutem aplicação de receitas do petróleo e gás na educação básica
A Comissão de Educação discutiu o uso de royalties e participações do setor de petróleo e gás no Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação pública do país. A audiência foi proposta pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e destacou a importância desses recursos, que já somaram mais de R$ 20 milhões nos últimos anos, para complementar o financiamento da educação pública. Também houve cobrança por mais transparência.
Transcrição
A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO REALIZOU A QUINTA AUDIÊNCIA SOBRE O FUNDEB, O PRINCIPAL MECANISMO DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PAÍS.
O TEMA DO DEBATE FOI O USO DE RECURSOS DO PETRÓLEO E GÁS NO FINANCIAMENTO DA POLÍTICA PÚBLICA. A REPÓRTER MARINA DANTAS TRAZ MAIS DETALHES:
A Comissão de Educação recebeu representantes do setor do petróleo e gás e de financiamento da educação para debaterem as receitas direcionadas ao Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Segundo o Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados, Paulo de Sena Martins, a utilização de recursos provenientes do petróleo para financiar a educação é um processo adequado e legítimo, e que pode ser utilizado para solucionar o déficit de infraestrutura nas escolas brasileiras.
O representante da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Bruno Conde Caselli, explica que os royalties e as participações especiais, pagos pelas empresas que exploram e produzem petróleo e gás, direcionados à educação ultrapassam a marca dos R$20 milhões de reais nos últimos anos, com estimativas ainda maiores para os próximos anos.
(Bruno Conde Caselli): "A ANP também provê estimativas em relação às receitas de participação governamental, particularmente royalties e PE. As receitas estimadas em âmbito nacional, exclusivamente para educação, são dessa ordem de grandeza, chegando a 20, 22 milhões até 2029. Lembrando que estamos tratando de uma riqueza que depende de variáveis como câmbio, produção incido no Brasil e o próprio preço do petróleo no mercado internacional."
A assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos, Cleo Manhas, destacou a necessidade de que o novo Fundeb aporte novos recursos, sem impedimentos de regras fiscais que engessam o financiamento e que as questões judicializadas sejam resolvidas, como a dificuldade de pesquisadores de terem informações sobre a utilização desses recursos pelos entes subnacionais.
Para o presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação, Nelson Cardoso Amaral, o Brasil precisa utilizar de sua vasta riqueza natural para financiar a educação pública, para que este investimento seja um fator para o crescimento do país e para a quebra do ciclo vicioso de desigualdade educacional.
(Nelson Cardoso Amaral): "Quando você aplica dinheiro em educação, você tem um efeito ampliador no PIB e na diminuição dessas igualdades. A gente melhora as condições, melhora o PIB, o PIB crescendo a gente melhora as condições para a educação, e cria-se, portanto, um ciclo virtuoso."
A audiência foi realizada a pedido da senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, como parte do plano de trabalho da comissão para avaliação da política. A parlamentar reforçou que os recursos de petróleo e gás, apesar de serem finitos, são de extrema importância para a complementação do financiamento da educação no país.
(senadora Professora Dorinha Seabra): "Uma fonte importante de recursos, mesmo sendo uma fonte finita, a janela de recursos é muito significativa. Os recursos dessas fontes tem que ser melhor enxergados até para que a gente seja o vigilante."
Esta foi a 5ª audiência pública de uma séria de 6 encontros de debate sobre o novo Fundeb. Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Marina Dantas.
