Medida provisória do Plano Brasil Soberano deve ser votada na próxima terça-feira

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A COMISSÃO MISTA DE ANÁLISE DO PLANO BRASIL SOBERANO, PREVISTO EM MEDIDA PROVISÓRIA, REALIZOU A ÚLTIMA AUDIÊNCIA PÚBLICA ANTES DA VOTAÇÃO DO RELATÓRIO. DESTA VEZ, OS CONVIDADOS FORAM ESPECIALISTAS EM DIREITO TRIBUTÁRIO. A REPÓRTER LANA DIAS TEM MAIS INFORMAÇÕES. Especialistas em direito tributário participaram da última audiência pública da Comissão Mista dedicada à análise da Medida Provisória que institui o Plano Brasil Soberano. O texto, do Governo Federal, tem como objetivo apoiar exportadores que foram afetados pelas tarifas norte-americanas sobre produtos brasileiros. A medida cria linhas de crédito, adia prazo de vencimento de tributos e autoriza a compra, pela administração pública, de alimentos que não foram exportados. Os juristas demonstraram cautela em alguns pontos, como a forma de mensuração do impacto causado; a especificação dos setores e produtos acolhidos pela medida; e a falta de regras claras sobre a precificação dos alimentos a serem comprados pelo governo. A advogada tributarista Kaliane Abreu disse que a criação das linhas de crédito é necessária, mas relatou preocupação com a taxa de juros, especialmente sobre as pequenas empresas. No entanto, o conselheiro do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo, Jonathan Barros Vita, ponderou sobre pontos considerados positivos na medida provisória. De acordo com ele, o texto implica em uma política que muda o cenário anterior ao assegurar o crédito à exportação e a garantia de financiamento.  (Jonathan Barros Vita) "Não havia uma clareza institucional, talvez, tão elevada em relação ao volume de recursos, a como, de fato, essa atuação seria uma atuação mais simplificada, e parece que a gente encontrou um cenário que fez com que agora a gente tenha um avanço institucional dentro dessa perspectiva." O relator da MP, senador Fernando Farias, do MDB de Alagoas, avaliou que o tarifaço dos Estados Unidos e a resposta nacional com o Plano Brasil Soberano tem resultado na criação de novas cadeias de negócios. (senador Fernando Farias) "Uma coisa interessante no Sul é o pescado. Tem um milhão de pescadores que entregam esses peixes para um que exporta. Esse que exporta pode entrar, no BNDES, com essa coisa aqui de juros acessíveis e prazos acessíveis, garantido pelo fundo. É um negócio rápido, então tem que agilizar isso aqui." A Comissão deve votar o relatório do senador na próxima reunião. Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Lana Dias.