MP que taxava aplicações financeiras perde validade em meio a embate entre governo e oposição

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SENADORES DE OPOSIÇÃO E DA BASE DO GOVERNO AFIRMARAM QUE AS DISCUSSÕES EM TORNO DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE DEFINIA REGRAS SOBRE APLICAÇÕES FINANCEIRAS REVELARAM A ANTECIPAÇÃO DA DISPUTA ELEITORAL DO PRÓXIMO ANO. A CÂMARA DOS DEPUTADOS DECIDIU RETIRAR A EMEPÊ DA PAUTA, O QUE, NA PRÁTICA, INVIABILIZOU A VIGÊNCIA DA MATÉRIA, QUE PERDERIA A VALIDADE NESTA QUARTA-FEIRA. REPÓRTE ALEXANDRE CAMPOS. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, criticou a decisão da Câmara dos Deputados de não analisar a medida provisória com regras sobre tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais. Na prática, ao não votar o texto, os deputados federais inviabilizaram a emepê, no quesito validade. Na opinião dele, a oposição, com sua manobra, antecipou a disputa eleitoral de 2026 e impôs uma derrota não para o governo, mas para a população, ao escolher ficar do lado dos bancos, das bets e dos bilionários. Para compensar a eventual queda de 20 bilhões de reais na arrecadação prevista pela emepê no ano que vem, segundo estimativas do governo, o Palácio do Planalto pode apresentar um projeto de lei em regime de urgência, disse Randolfe Rodrigues.  A Câmara aprovou ontem uma proposta de emenda constitucional sobre os agentes sanitários de saúde, que tem um custo de 11 bilhões de reais. Tem que ser apontado pela Câmara dos Deputados de onde vai vir o recurso à fonte para essa proposta de emenda constitucional. Nós temos as despesas do FUNDEB que aumentarão, pelo menos em 15% para o próximo ano. Tem que ter fonte para o pagamento dessas despesas. Então, nós vamos buscar alternativa para dar conta disso. O que o governo não fará é ficar sem cumprir o acabouço fiscal, as metas de superávit primário que foram aprovadas por esse próprio Congresso Nacional. Mas para o líder da oposição, senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, a decisão da Câmara dos Deputados merece aplauso. No lugar de aumentar impostos para financiar programas que, na opinião dele, são populistas, o governo deveria cortar despesas desnecessárias e tornar a máquina pública mais eficiente. Esse governo não tem nenhuma preocupação com as contas públicas. Então, ao contrário do que o governo apregoa, é este governo do Partido dos Trabalhadores que antecipou a campanha há muito tempo, com a necessidade de tentar se reconectar com a população, uma vez que a popularidade do presidente Lula é muito mais negativa do que positiva, aliás, todas as pesquisas atestam isso, e ele tem feito isso a custas da própria sociedade e da economia brasileira. O governo não se preocupa com o país, se preocupa com a próxima eleição. Editada em junho deste ano, a medida provisória com regras sobre tributação de aplicações financeiras tinha como objetivo compensar a perda de arrecadação do governo com a revogação de um decreto que elevava as alíquotas do imposto sobre operações financeiras, o IOF. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.