Centros de apoio à gravidez e entrega legal de bebês terão divulgação prevista em lei
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o projeto de lei (PL 509/2025), do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que prevê a divulgação de centros de apoio à gravidez e de programas de entrega legal de bebês para adoção. O texto autoriza campanhas com cartazes em unidades de saúde, transporte público e locais de grande circulação, além de divulgação em redes sociais, rádio e TV. A proposta segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Transcrição
A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU UM PROJETO QUE INCENTIVA A DIVULGAÇÃO DE CENTROS DE APOIO À GRAVIDEZ E PROGRAMAS DE ENTREGA LEGAL DE BEBÊS PARA ADOÇÃO.
A PROPOSTA PREVÊ CAMPANHAS EM UNIDADES DE SAÚDE, TRANSPORTE PÚBLICO E REDES SOCIAIS. REPÓRTER RODRIGO RESENDE.
A Comissão de Direitos Humanos aprovou uma proposta do senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, que prevê a divulgação de centros de apoio à gravidez e de programas de entrega legal de bebês para adoção. A relatora da proposta, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, afirmou que, uma vez que a mãe decida pela entrega do bebê após o parto, este ato deve ser feito com sigilo, em respeito à mãe, e com segurança.
(senadora Damares Alves) "E que não entregue a pessoas que você não conheça. Tem gente comprando bebê. Então assim, quer entregar para adoção, a campanha vai ser: Entregue ao poder público, a rede de proteção da infância que vai cuidar do bebê.
De acordo com a proposta, as publicidades sobre o programa de entrega legal de bebês poderão incluir a fixação de cartazes informativos em unidades de saúde, transporte público, pontos de ônibus, locais de atendimento a gestantes e de grande circulação de pessoas, e informações em redes sociais, programas de televisão e radiofônicos. O projeto será analisado agora pela Comissão de Assuntos Sociais. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.

