Serviços públicos deverão adotar sistemas para pessoas com dificuldade de comunicação

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O SENADO APROVOU UM PROJETO QUE ESTABELECE UM SISTEMA PARA PESSOAS COM NECESSIDADE COMPLEXA DE COMUNICAÇÃO OS SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO AUMENTATIVA E ALTERNATIVA SÃO FERRAMENTAS PARA VIABILIZAR A INTERAÇÃO SOCIAL, O ACESSO À INFORMAÇÃO E A PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES DA VIDA COTIDIANA. REPÓRTER PEDRO PINCER. O Senado aprovou um projeto da deputada Iza Arruda, do MDB de Pernambuco, que determina a instalação, em locais de serviços públicos, de sistemas de comunicação aumentativa e alternativa  para promover acessibilidade de pessoas com necessidades complexas de comunicação.  Essas pessoas têm dificuldades significativas para compreender ou expressar mensagens por meio de formas convencionais de comunicação, como oral, escrita ou gestual. Os sistemas  são ferramentas para viabilizar a interação social, o acesso à informação e a participação em atividades da vida cotidiana.  O texto prevê a instalação de sistemas de baixa tecnologia em áreas de serviços públicos de saúde e educação, além de lugares como praças, parques e espaços culturais — como museus e galerias. Os sistemas de baixa tecnologia são sinais visuais, como figuras ou desenhos, para atender às necessidades comunicativas específicas de cada contexto. Para o relator na Comissão de Direitos Humanos, senador Weverton, do PDT do Maranhão, a proposta reforça o direito fundamental à acessibilidade, pilar esssencial para a inclusão social das pessoas com deficiência. O projeto, portanto, promove autonomia, interação social e acesso à informação, eliminando barreiras invisíveis que até hoje impedem a plena participação de cidadãos com deficiência de comunicação. Mais do que a mudança legal do PL 4102-2024 representa um gesto de empatia e humanidade. É um passo concreto na construção de uma sociedade em que todas as pessoas podem falar e ser compreendidas, mesmo sem usar palavras. O texto segue agora para a sanção. Da Rádio Senado, Pedro Pincer