Adiada votação sobre novas regras de registro de terras em faixa de fronteira

Transcrição
A VOTAÇÃO DO PROJETO QUE CRIA NOVAS REGRAS PARA O REGISTRO DE TERRAS EM FAIXA DE FRONTEIRA FOI MARCADA PARA A PRÓXIMA REUNIÃO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES. A PROPOSTA TEM COMO OBJETIVO TRAZER MAIS SEGURANÇA JURÍDICA E DEIXAR PROCEDIMENTOS MENOS BUROCRÁTICOS. REPÓRTER LANA DIAS. A pedido do senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, a Comissão de Relações Exteriores deve votar na próxima reunião o projeto que facilita e aprimora o registro de terras concedidas em faixa de fronteira. Essa faixa corresponde à área de até 150 quilômetros de largura, ao longo das divisas do Brasil com países vizinhos. De autoria da Câmara dos Deputados, o projeto propõe novas regras para a regularização dessas terras com objetivo de trazer mais segurança jurídica para o produtor rural e desburocratizar os procedimentos de registro. Em análise na comissão, um texto alternativo apresentado pela relatora, senadora Tereza Cristina, do PP de Mato Grosso do Sul. Essa nova versão permite que o processo de registro seja iniciado pelo interessado no cartório, mediante apresentação do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural. A proposta também flexibiliza a comprovação da cadeia dominial, o documento que lista todos os proprietários do imóvel desde a titulação pelo poder público. Segundo a relatora, vários registros correm o risco de serem derrubados por vícios na origem desse documento. Tereza Cristina lembrou que a situação de incerteza jurídica das terras em faixa de fronteira é histórica e reforçou que o objetivo do projeto é corrigir esse problema. (senadora Tereza Cristina) "Esse projeto visa trazer segurança jurídica e trazer para o Governo também a segurança de que as terras ali colocadas, dos estados e da União, possam ser terras que estejam produzindo. Mas para isso, nós precisamos resolver esse gravíssimo problema que perdura desde o século XIX." A proposta amplia para 15 anos o prazo para averbação da ratificação no cartório, processo que confirma o registro da propriedade. O texto também cria um procedimento mais detalhado para a regularização de terras com área maior que 2.500 hectares, feita por análise no Congresso Nacional. Depois de ser votado na Comissão de Relações Exteriores, o projeto seguirá para análise da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Lana Dias.