Sistema Nacional de Educação e projeto anti-tarifaço são destaques do Plenário

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O PROJETO QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO, SNE, PODERÁ SER VOTADO NO SENADO NESTA TERÇA-FEIRA. NA QUARTA, OS SENADORES DEVEM FINALIZAR A ANÁLISE DO PROJETO QUE ABRE ESPAÇO FISCAL PARA AÇÕES CONTRA O "TARIFAÇO" DE DONALD TRUMP. A REPÓRTER MARCELA DINIZ TRAZ OS DESTAQUES DA PAUTA DO PLENÁRIO PARA ESTA SEMANA: Na terça, a pauta de votações do Senado inclui o projeto que transfere a sede do Governo Federal de Brasília para Belém, capital do Pará, durante a trigésima conferência das Nações Unidas sobre o Clima, a COP 30, que acontece no período de 11 a 21 de novembro. Outro destaque é o projeto que institui o Sistema Nacional de Educação, SNE. Os senadores analisarão as mudanças feitas pelos deputados na proposta do senador Flávio Arns, do PSB do Paraná. Ela prevê colaboração entre os níveis federal, estadual e municipal de governo na definição de políticas educacionais; e, também, cria uma infraestrutura nacional para  integração e gestão de dados. A relatora é a senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins: (senadora Dorinha Seabra) "Organiza a oferta da educação que hoje é oferecida pelos municípios, pelo Estado, pela União. Define bases para participação colegiada, democrática no âmbito dos municípios, dos estados e da própria União. Cria comissões que terão a função consultiva e de apoio aos sistemas. Então, é um texto complexo, bastante importante." Na quarta-feira, apesar de ainda precisar passar na comissão mista e no plenário da Câmara, está na pauta do Senado a Medida Provisória editada para ser uma alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras, IOF. A pressa é justificada porque a MP perderá a validade se não for votada até dia 8. Também na quarta, os senadores deverão analisar os destaques ao projeto do senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, que viabiliza o Plano Brasil Soberano, ao retirar do teto de gastos os 30 bilhões de reais em empréstimos e renúnciais fiscais a empresas brasileiras prejudicadas pelo tarifaço dos Estados Unidos. O texto base foi aprovado e agora faltam dois pontos para votação: o destaque do Podemos, que propõe o aumento dos percentuais de créditos presumidos de PIS e Cofins decorrentes da compra de frutas para fabricação de sucos; e o destaque do PL, que pede votação em separado do artigo primeiro, justamente o que prevê a exclusão dos valores do Plano Brasil Soberano da metas de resultado primário - isso aponta para questionamentos sobre esse pilar do projeto, no que diz respeito às regras fiscais. O relator da proposta é o senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba. Durante a votação do texto base, ele buscou afastar a crítica da oposição, ao sublinhar o caráter excepcional e temporário do projeto: (senador Veneziano Vital do Rêgo) " é uma proposta com tempo sabido e conhecido para o seu fim, 2026, Nós não estamos, aqui, tratando de propostas que tenham, ad aeternum, previsões ou desejo do governo de fazê-lo, não, são excepcionalidades, são extraordinários os recursos que estão sendo propostos para atender a esses setores." Na quinta, estão em pauta três projetos de decreto legislativo: o primeiro, aprova o Tratado sobre Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal entre Brasil e Emirados Árabes Unidos; o segundo, ratifica o Acordo-Quadro para a Disposição de Bens Apreendidos do Crime Organizado Transnacional no Mercosul; e o terceiro, confirma a Emenda ao Protocolo de Montevidéu sobre o Comércio de Serviços do bloco econômico. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.