Proibição de limite para mulheres nas forças de segurança aprovada em comissão

Transcrição
A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA, O PROJETO QUE PROÍBE A LIMITAÇÃO DE VAGAS PARA MULHERES EM CONCURSOS DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA. O TEXTO CRIA AINDA A POLÍTICA NACIONAL DE VALORIZAÇÃO DAS MULHERES NESTAS CATEGORIAS. REPÓRTER CESAR MENDES. O projeto de lei que proíbe a limitação de vagas para mulheres em concursos da área de segurança pública é de autoria da senadora Daniella Ribeiro, do Progressistas da Paraíba, e obriga a reserva de pelo menos 20% dos postos disponíveis nos concursos públicos das carreiras do Sistema Único de Segurança Pública para mulheres. O que inclui, por exemplo, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, polícias civil e  militar, além de corpos de bombeiros militares. O relator, senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, incluiu no texto a criação da Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública, que será regulamentada pelo Poder Executivo e passará a ser condição para o repasse de verbas do Fundo Nacional do setor. Para Alessandro, a proposta corrige o tratamento legislativo dado às mulheres que têm a coragem e a disponibilidade para atuar na seara da segurança pública. (senador Alessandro Vieira) "As mulheres na segurança pública são historicamente discriminadas. Isso é um fato incontestável, uma realidade que se repete em matérias, em casos de que todos nós temos, em diversas oportunidades, conhecimento. E, por outro lado, a minha experiência como policial civil, como delegado de polícia há mais de duas décadas, aponta para a importância da presença das mulheres, porque essa diversidade engrandece e qualifica a atuação policial em todas as searas." A nova política estabelece igualdade de oportunidades entre mulheres e homens nas carreiras da segurança pública; fim da exclusividade ou preferência dessas atividades para homens; rejeição de práticas, atitudes e crenças discriminatórias; e o enfrentamento do assédio e da violência contra mulheres no ambiente de trabalho. A senadora Ivete da Silveira, do MDB de Santa Catarina, elogiou as policiais mulheres que atuam no seu estado;  segundo ela, de forma complementar ao serviço prestado pelos homens. (senadora Ivete da Silveira) "As mulheres são corajosas, valentes e podem se comparar ao homem; não na força, mas na ação; e são muito inteligentes; e também têm o outro lado, do carinho, do acolhimento." O projeto segue agora para análise da Comissão de Segurança Pública. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.