Instituições que acolhem idosos podem ser obrigadas a passar por vistoria anual
A Comissão de Direitos Humanos aprovou o projeto (PL 2720/2021), que obriga a realização de vistorias presenciais anuais em entidades de acolhimento de idosos. A fiscalização ficará sob responsabilidade dos conselhos da pessoa idosa nos âmbitos municipal, estadual e distrital. O relator, senador Magno Malta (PL-ES), destacou que os relatos de maus-tratos tornam necessária a inspeção regular dessas instituições.
Transcrição
A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU O PROJETO QUE OBRIGA A REALIZAÇÃO DE VISTORIAS ANUAIS NAS ENTIDADES DE ACOLHIMENTO DE IDOSOS.
AS VISTORIAS DEVERÃO VERIFICAR O CUMPRIMENTO DE DIREITOS ASSEGURADOS PELO ESTATUTO DA PESSOA IDOSA. REPÓRTER CESAR MENDES.
De autoria do ex-deputado Francisco Junior, de Goiás, o projeto que altera o Estatuto da Pessoa Idosa para tornar obrigatórias as vistorias presenciais, a serem realizadas todos os anos nas entidades de acolhimento de idosos, tem como objetivo atestar a condição das instituições e o cumprimento dos direitos assegurados no Estatuto, em vigor desde 2003.
Pelo texto, o controle das vistorias ficará a cargo dos Conselhos Municipais da Pessoa Idosa ou, na falta destes, de Conselho Estadual ou Distrital que atenda esse público. Segundo o relator, senador Magno Malta, do PL do Espírito Santo, as instituições de longa permanência são "valorosos locais de amparo" e funcionam como um refúgio onde a pessoa idosa pode exercer seu direito ao envelhecimento com autonomia e segurança, em ambiente de dignidade, apoio e respeito a seus direitos; já que a família e os amigos nem sempre conseguem dedicar a atenção que essas pessoas demandam, como explicou Malta.
(senador Magno Malta) "A gente ouve comentários de algumas instituições onde a família confia e põe lá o seu familiar e depois recebe a notícia de que ele está recebendo maus-tratos e os recursos parcos dessa aposentadoria – normalmente esse é o mecanismo – ficam com a instituição que tem a obrigação de cuidar, de zelar, de dar a ele, além dos seus remédios, lazer, atendimento; e em muitas vezes, parece que não fazer com zelo aquilo que é proposto, parece que virou regra; por isso esse projeto é meritório."
Dados do IBGE apontaram a existência de 32 milhões de pessoas com mais de 60 anos no Brasil em 2022, um aumento de 56% em comparação com dados do censo de 2010. Aprovado na Comissão de Direitos Humanos, o projeto segue agora para análise da Comissão de Fiscalização e Controle. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.
