Plenário autoriza acordo com Países Baixos sobre informações sigilosas

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O SENADO APROVOU UM ACORDO COM OS PAÍSES BAIXOS SOBRE INFORMAÇÕES SIGILOSAS. O OBJETIVO É A INTENSIFICAÇÃO DA COOPERAÇÃO BILATERAL. REPÓRTER PEDRO PINCER  O Senado aprovou  o Acordo entre Brasil e o Reino dos Países Baixos sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas. O texto estabelece regras detalhadas para lidar com informações sigilosas compartilhadas entre os dois Estados. Entre os pontos previstos estão a definição de autoridades de segurança competentes; níveis de classificação; normas para tradução, reprodução e destruição de dados; diretrizes para transmissão; e medidas em caso de violação de segurança. O Executivo destaca que o acordo fortalece a confiança entre as partes e garante equivalência no tratamento das informações classificadas. O senador Fernando Dueire, do MDB de Pernambuco, destacou a importância dos vínculos com os Países Baixos. Cumpre recordar as tradicionais relações bilaterais entre Brasil e Países Baixos, origem de expressivos investimentos no Brasil e porta de entrada de produtos brasileiros, por meio de seus portos, na Europa. Cria-se, dessa forma, ambiente propício para a intensificação da cooperação bilateral, em especial em áreas como defesa, segurança e inteligência. Apesar de muitas vezes identificado apenas como Holanda, o Reino dos Países Baixos é formado por quatro países constituintes: Holanda, Aruba, Curaçao e São Martinho. Estes três últimos, situados no Caribe, possuem parlamentos próprios e algum grau de autonomia em relação à coroa. O texto segue agora para a promulgação.