Comissão de Relações Exteriores aprova sete acordos internacionais

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SETE ACORDOS INTERNACIONAIS FORAM APROVADOS PELA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES, SOBRE TEMAS COMO EXTRADIÇÃO E COMBATE AO CRIME TRANSCIONAL. SEGUEM COM URGÊNCIA PARA PLENÁRIO OS QUE TRATAM DA PROTEÇÃO DOS OCEANOS E UM ACORDO SOBRE PROFISSÕES NO MERCOSUL. REPÓRTER MARCELA CUNHA A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou sete acordos internacionais, em áreas que vão da cooperação jurídica e combate ao crime organizado ao meio ambiente e à integração regional. Entre eles estão tratados de extradição com os Emirados Árabes Unidos e com o Marrocos, que facilitam a entrega de investigados e condenados, e um acordo de assistência jurídica mútua em matéria penal com os Emirados, para troca de provas e informações entre os países. Outro texto aprovado foi o acordo do Mercosul sobre a disposição de bens apreendidos do crime organizado transnacional. Ele permite o uso rápido e a partilha de recursos confiscados, que serão destinados a políticas públicas e ações de segurança, como explicou o relator, senador Sérgio Moro, do União do Paraná. É importante fazer valer literalmente o velho adágio de que o crime não pode compensar. E nós sabemos, infelizmente, que essas organizações criminosas transnacionais muitas vezes colocam seus ativos em outros países, buscando deixá-las a salvo de sequestro e confisco no país nos quais os crimes foram praticados em sua origem. Então esse tratado apenas facilitará que os países do Mercosul cooperem. E resolvam a destinação desses ativos. Também foi aprovado um acordo de reconhecimento recíproco de matrículas para atuação temporária de engenheiros, arquitetos e outros profissionais no Mercosul. E um acordo sobre biodiversidade marinha em áreas além da jurisdição nacional. Estes dois itens foram aprovados com pedido de urgência e seguem agora para o Plenário. O acordo sobre biodiversidade marinha é considerado um marco global na proteção dos oceanos. O presidente da CRE, senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, enfatizou que o Brasil não pode ser excluído de decisões globais. Já foi adotado por mais de 60 países e entra em vigor aos e em poucos meses. O Brasil que assinou como protagonista corre, corria né, o risco de ficar de fora da primeira rodada de decisões internacionais desse novo marco global. Não podemos perder a chance de garantir a nossa voz nesse debate. E o Brasil ficar de fora desse tratado, perderemos acessos a recursos, dados e avanços tecnológicos essenciais para entender e enfrentar ameaças à nossa biodiversidade aqui e lá. Também foi aprovada a emenda ao Protocolo de Montevidéu sobre comércio de serviços, facilitando a integração econômica e a atuação de empresas e profissionais entre os países do bloco. Da Rádio Senado, Marcella Cunha