Senadores discutem criminalização de má conduta científica

Transcrição
A COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DISCUTIU EM AUDIÊNCIA PÚBLICA PROJETO QUE PROPÕE TRANSFORMAR A MÁ CONDUTA CIENTÍFICA EM CRIME. ESPECIALISTAS APRESENTARAM INFORMAÇÕES PARA CONTRIBUIR NA ANÁLISE DA PROPOSTA PELOS SENADORES. REPÓRTER PAULO BARREIRA. A audiência pública realizada pela Comissão de Ciência e Tecnologia buscou debater um projeto de lei que pretende incluir a má conduta científica no Código Penal. De autoria do senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, a proposta visa punir judicialmente práticas como falsificação de dados, manipulação de resultados e ocultamento de informações de voluntários. Atualmente, essas condutas geram apenas punições administrativas, como a perda de financiamentos ou o impedimento de supervisionar alunos.  O objetivo do debate foi ouvir especialistas, universidades e agências de fomento em um tema considerado sensível, pois envolve liberdade acadêmica, autonomia universitária e os mecanismos já existentes de controle ético. O pedido para realização da audiência partiu da senadora Teresa Leitão, do PT do Pernambuco, que acredita que as informações coletadas poderão auxiliar os senadores na análise da proposta. (senadora Teresa Leitão) “O que a gente viu aqui na apresentação de todas as instituições que lidam com a ciência é que já existe um protocolo muito rigoroso para isto. Foram apresentadas razões de fato muito densas, então acredito que foi de muita valia, foi muito enriquecedor e eu transmitirei ao autor e ao relator do projeto toda a riqueza dessa audiência”. A presidente da Academia Brasileira de Ciências, Helena Nader, criticou o projeto, afirmando que, embora a motivação seja legítima, a solução penal não é adequada e sua aprovação poderia gerar medo e desconfiança na comunidade científica. Para ela, o direito penal deve ser reservado apenas a situações extremas de dano comprovado. (Helena Nader) “A motivação do projeto é legítima, mas do nosso entender, a solução apresentada não é a mais adequada nem a mais eficaz, porque a ciência é uma atividade baseada em incertezas. Erros metodológicos ou discordâncias entre grupos não podem ser tratados como crimes. O risco é criminalizar a própria prática científica e medir a inovação e a criatividade”. Os demais participantes também expressaram preocupação com a proposta. Para muitos, sua aprovação poderia prejudicar o desenvolvimento científico e tecnológico do país, além de abrir espaço para o negacionismo, considerando que já existem mecanismos de fiscalização e punição. Sob a supervisão de Bruno Lourenço, da Rádio Senado, Paulo Barreira.