Comissão Mista vota em 30 de setembro MP que tributa aplicações financeiras

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A COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE DEFINE REGRAS SOBRE A TRIBUTAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS E DE ATIVOS VIRTUAIS DEVE VOTAR O RELATÓRIO DA MATÉRIA NA PRÓXIMA SEMANA. EM SEU PARECER, APRESENTADO NESTA QUARTA-FEIRA, O DEPUTADO FEDERAL CARLOS ZARATTINI AMPLIOU A TRIBUTAÇÃO DE INVESTIMENTOS HOJE ISENTOS E TRANSFERIU DAS PREFEITURAS PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO A COMPETÊNCIA PARA GERENCIAR O PAGAMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO A PESCADORES ARTESANAIS. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. A Comissão Mista da Medida Provisória que define novas regras de tributação de aplicações financeiras, ativos virtuais e bets deve votar o relatório do deputado federal Carlos Zarattini, do PT de São Paulo, na próxima terça-feira, dia 30 de setembro. Em seu parecer, Carlos Zarattini manteve a alíquota padrão de 17,5% que incidirá sobre os rendimentos dos investimentos, índice sugerido pelo governo no texto original da emepê.  No entanto, ele propôs que aplicações hoje isentas, como as Letras do Crédito Imobiliário, L-C-I, e as Letras do Crédito do Agronegócio, L-C-A, sejam tributadas em 7,5% e não em 5%, como havia definido o Executivo no texto original. Essa mudança gerou críticas, especialmente de parlamentares ligados ao agronegócio. A senadora Tereza Cristina, do PP de Mato Grosso do Sul, lembrou que a isenção atual atrai investidores privados, tirando das costas do governo o peso maior de financiar o plano-safra. Eu espero que a gente possa continuar nesse diálogo para chegar a um bom termo. Acho que todo mundo ganha. É um jogo de ganha-ganha se nós conseguirmos convencer o Ministério da Fazenda e o relator a voltar atrás nesses juros que só prejudicam o Plano Safra. O relator ainda manteve a proposta do governo de destinar 6% da arrecadação das loterias de aposta por quota fixa para ações de saúde, depois de deduzidos o pagamento de prêmios e o imposto de renda referente à premiação. Carlos Zarattini atendeu aos apelos dos pescadores artesanais e transferiu das prefeituras para o Ministério do Trabalho e Emprego a competência de gerenciar o pagamento do seguro-desemprego no período de defeso e inseriu regras para diminuir as fraudes, como a comprovação de exercício da atividade por meio de dados de geolocalização. Para o deputado federal Duarte Júnior, do PSB do Maranhão, essa exigência vai prejudicar esses profissionais, especialmente em estados com difícil acesso à internet. Então, como exigir, num estado onde o acesso à internet em áreas urbanas já é de péssima qualidade, com a própria Anatel confirmando essas informações, imagina exigir de um pescador ter que ter um aparato, alguma espécie de tecnologia que informasse onde ele está, que horas ele está exercendo essa atividade. Depois de analisada pela comissão mista, a medida provisória seguirá para votação da Câmara dos Deputados e, em seguida, do Senado Federal. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.