Bibliotecas públicas podem receber incentivo para compra de livros em braille
Em pauta na Comissão de Educação e Cultura, o projeto que obrigaria bibliotecas públicas a adquirir livros em formatos acessíveis para pessoas com deficiência visual (PL 461/2018). A relatora, senadora Jussara Lima (PSD-PI), apontou o impacto orçamentário da medida sobre os municípios como um dos obstáculos à viabilidade do projeto do senador Romário (PL-RJ) e sugeriu a transformação do texto em indicação ao ministério da Cultura. A indicação segue para a Secretaria Geral da Mesa.
Transcrição
A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO TRANSFORMOU EM INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO O PROJETO QUE OBRIGARIA AS BIBLIOTECAS PÚBLICAS A ADQUIRIR OBRAS EM BRAILLE E EM OUTROS FORMATOS ACESSÍVEIS.
A INTENÇÃO É GARANTIR A FORMAÇÃO DE ACERVOS TAMBÉM PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. REPÓRTER MARCELA DINIZ:
O projeto original do senador Romário, do PL do Rio de Janeiro, previa que, para cada livro novo adquirido por biblioteca pública, fosse comprado, também, o formato acessível da obra - sua versão em Braille ou em áudio, por exemplo. A intenção é formar um acervo para garantir às pessoas com deficiência visual o direito de acesso a esses bens culturais.
No entanto, o relatório da senadora Jussara Lima, do PSD do Piauí, apontou o impacto financeiro da medida, em especial sobre os municípios, que são responsáveis por 97% das 4.639 bibliotecas públicas do país. Além disso, segundo a relatora, o Legislativo não poderia interferir na autonomia administrativa e orçamentária de órgãos da administração pública, restando sugerir ao Poder Executivo que adote a norma. Por isso, para aproveitar o mérito do projeto, a Comissão de Educação resolveu transformá-lo em indicação ao Ministério da Cultura, como explicou o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul:
(senador Paulo Paim) "É um projeto do senador Romário que é transformado numa indicação mediante o amplo entendimento tanto do autor como da relatora, querendo considerar a permanência da ideia em si, que é muito positiva."
Pela indicação aprovada na Comissão de Educação, a conversão de obras literárias, artísticas ou científicas para formatos acessíveis e sua disponibilização para consulta e empréstimo em bibliotecas públicas não será considerada violação de direito autoral. Também será sugerida a aquisição de impressoras em Braille ou equipamentos de audiolivro para essas bibliotecas. A indicação será enviada à Secretaria Geral da Mesa antes de ser enviada ao Ministério da Cultura. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.
