Comissão vota proposta de isenção do IR até R$ 5 mil nesta quarta-feira
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) recebeu nesta terça-feira (23) o relatório do projeto que corrige a tabela do IR, isentando rendas até R$ 5 mil (PL 1952/2019). E cria o Pert-Baixa Renda, permitindo que contribuintes nessa faixa renegociem dívidas em até 60 parcelas de R$ 200. O relatório de Renan Calheiros (MDB-AL) também prevê tributar dividendos acima de R$ 50 mil para compensar perdas e reforçar a progressividade do sistema.
Transcrição
O RELATÓRIO SOBRE REFORMA DO IMPOSTO DE RENDA FOI ENTREGUE À COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PELO SENADOR RENAN CALHEIROS.
ELE PROPÕE A CRIAÇÃO DE UM IMPOSTO DE RENDA MÍNIMO PARA SUPER-RICOS COMO CONTRAPARTIDA À ISENÇÃO ATÉ 5 MIL REAIS.
A VOTAÇÃO FICOU PARA ESTA QUARTA-FEIRA, EM UMA REUNIÃO MARCADA EXCLUSIVAMENTE PARA VOTAR A PROPOSTA.
REPORTER MARCELLA CUNHA
A Comissão de Assuntos Econômicos recebeu nesta-feira o relatório do projeto que isenta do imposto de renda quem ganha até cinco mil reais e prevê uma redução gradual para quem recebe até 7 mil 350 reais. A proposta também cria um programa de renegociação de dívidas para pessoas físicas de baixa renda. Ele vai permitir que contribuintes com renda de até R$ 5 mil renegociem dívidas tributárias em até 60 parcelas mínimas de R$ 200, como explicou o relator, senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas.
(senador Renan Calheiros) "Os contribuintes de até R$5 mil que estão devendo à Receita Federal poderão fazer um refinanciamento dessas dívidas para, portanto, ficarem aptos à participação do próprio mercado. Seria um Refis específico para os devedores de até R$5 mil com a Receita Federal."
O autor do projeto, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, reforçou que a ideia antecede a proposta enviada pelo Executivo, que aguarda deliberação da Câmara dos Deputados. Para ele, o principal mérito é restabelecer a finalidade do Imposto de Renda: tributar a renda e não o salário.
(senador Eduardo Braga) "Sabe o que significa desonerar o Imposto de Renda até R$5 mil? É simplesmente estabelecer o 14º salário para quem ganha até R$5 mil. Ou seja, isso tem impacto positivo no consumo, isso tem impacto positivo na indústria, isso tem impacto positivo na redução da inadimplência e do crédito, isso tem impacto positivo na macroeconomia do país."
A proposta também cria um Imposto de Renda Mínimo para rendas acima de R$ 600 mil anuais, que pode chegar a 10% a mais para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão. Além disso, estabelece a tributação de dividendos superiores a R$ 50 mil por mês. As duas medidas buscam compensar a perda de arrecadação com a isenção para até 5 mil reais com a tributação de quem ganha mais. As mudanças começariam a valer a partir de 2026. Da Rádio Senado, Marcella Cunha
