Sancionada lei que cria Selo Cidade Mulher

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SANCIONADA A LEI QUE CRIA O SELO CIDADE MULHER, PARA RECONHECER MUNICÍPIOS QUE SE DESTACAM EM POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS ÀS MULHERES. A MEDIDA BUSCA VALORIZAR A IGUALDADE DE GÊNERO, O COMBATE À DISCRIMINAÇÃO E O EMPODERAMENTO FEMININO. REPÓRTER PAULO BARREIRA. Com a sanção da lei, o Selo Cidade Mulher será concedido anualmente aos municípios que se destacarem na adesão e no engajamento de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade entre homens e mulheres. Entre os critérios avaliados estão o combate à discriminação, a universalidade de serviços e benefícios do Estado, e a participação ativa das mulheres em todas as fases das políticas públicas. A criação de Secretarias da Mulher ou outros organismos voltados à defesa feminina também serão  pontos levados em conta durante a avaliação, conforme regulamento do Poder Executivo. Durante a discussão no Senado, o projeto que originou a lei foi analisado pela Comissão de Direitos Humanos e relatado pela senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo. Para ela, a iniciativa representa um passo importante para o fortalecimento de políticas de empoderamento feminino e estimula os municípios brasileiros a adotarem medidas semelhantes. (sen. Mara Gabrilli) “A gente está falando de garantir segurança às mulheres. Isso inclui ações de combate à violência doméstica e também medidas que incluam as mulheres no mercado de trabalho. Sempre lembro que o empoderamento econômico da mulher é um elemento essencial para a redução da violência. A nova lei também irá considerar a adesão de municípios ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, com destaque para ações de combate à exploração sexual de meninas e adolescentes, ao tráfico de mulheres e à promoção dos direitos humanos das mulheres no sistema prisional. Sob a supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Paulo Barreira.