Lei garante participação indígena, quilombola e camponesa na nomeação de escolas — Rádio Senado
Comunidades

Lei garante participação indígena, quilombola e camponesa na nomeação de escolas

Já está em vigor a lei que prevê a participação de indígenas, quilombolas e comunidades rurais na escolha dos nomes de suas escolas (Lei 15.215/2025). Para o professor Geovan Moreira, do Quilombo Kalunga (GO), a nova lei é um avanço na valorização da história dessas comunidades. O projeto que deu origem à lei (PL 3148/2023) é da deputada federal Célia Xacriabá (Psol-MG) e no Senado contou com relatórios dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Fabiano Contarato (PT-ES).

22/09/2025, 16h02 - atualizado em 22/09/2025, 16h09
Duração de áudio: 03:04
Amazônia Real from Manaus AM, Brasil, CC BY 2.0, via Wikimedia Commons

Transcrição
JÁ ESTÁ EM VIGOR A LEI QUE PROMOVE A PARTICIPAÇÃO DE INDÍGENAS, QUILOMBOLAS E DAS COMUNIDADES RURAIS NA HORA DE ESCOLHER OS NOMES DE SUAS ESCOLAS. O OBJETIVO É VALORIZAR A HISTÓRIA, A MEMÓRIA, A CULTURA E A LÍNGUA DE POVOS ORIGINÁRIOS, TRADICIONAIS E DO CAMPO. A REPORTAGEM É DE MARCELA DINIZ: "Dar nome às coisas" pode ser entendida como a ação humana que procura dar sentido, ordem e significado ao mundo. E, por isso, um nome nunca é só um conjunto de sons ou letras. A nove lei que trata da denominação de escolas indígenas, quilombolas e do campo pode até passar despercebida no noticiário, mas representa um avanço na valorização da diversidade cultural, lingüística e histórica dessas comunidades. O Geovan Moreira, do Quilombo Kalunga, em Cavalcante, Goiás, é professor na comunidade do Engenho e aprova a novidade: (Geovan Oliveira) isso é um momento histórico, , porque dentro dos nossos territórios nós temos os mestres e as mestras que nunca sentaram numa cadeira de uma escola, de uma universidade, mas que foram importantíssimos para os nossos territórios." A escola onde o Geovan dá aulas se chama "José Cabral de Araújo", extensão "Joselina Francisco Maia". Dois nomes significativos para a comunidade, não é, Geovan?  (Geovan Oliveira) "Joselina Francisco Maia foi a primeira professora aqui da comunidade. O professor José Cabral de Araújo, ele salvou as crianças de uma enchente levando para o rio assim, por isso que temos esse nome professor José Cabral de Araújo. A lei que prevê a participação das comunidades na escolha dos nomes das escolas nasceu de um projeto da deputada federal Célia Xacriabá, de Minas Gerais. Ela é indígena e, lembra como foi a mudança de nome de sua própria escola na língua nativa dos Xacriabá, o akwe: (deputada Célia Xacriabá) "Minha 1ª e 2ª série foi debaixo de um pé de manga e a escola a princípio chamava Frei Caneca. E teve muita resistência, mas Minas foi um dos primeiros estados que conseguiu fazer isso em algumas escolas indígenas. Por exemplo: a minha chama hoje Xucurank. que significa 'Boa Esperança'." No Senado, o projeto de Célia Xacriabá teve como um dos relatores, o senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, na Comissão de Direitos Humanos e no Plenário: (senador Fabiano Contarato) "Em pleno regime democrático, temos escola cujos nomes remetem a personagens históricos ligados à escravidão, ao extermínio de povos originários, É irônico que jovens descendentes de pessoas afetadas por páginas tão infelizes da nossa história estudem em instituições que homenageiam algozes de seus antepassados." De acordo com a nova lei, as comunidades indígenas, quilombolas e do campo podem pedir ao poder público local a substituição do nome de suas escolas, com exposição dos motivos e uma lista de três nomes escolhidos pelos moradores, reunidos em assembleia. Ficam de fora nomes de escravizadores, torturadores, violadores de direitos humanos ou participante de ato de lesa-humanidade. Da Rádio Senado, Marcela Diniz. trilha sonora: "Terceira Margem do Rio" (Milton/Caetano) interpretada pelo grupo Nhambuzim

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