Regulamentação da reforma tributária é um dos destaques da pauta de votações do Plenário
Medidas emergenciais para exportadores brasileiros atingidos pelo tarifaço norte-americano (PLP 168/2025), medida provisória sobre parcerias entre a rede privada e o SUS (MPV 1301/2025) e conclusão da regulamentação da Reforma Tributária (PLP 108/2024). Esses são alguns dos destaques do Plenário para a semana. Senadores podem votar ainda acordos internacionais com Argentina, sobre a cobertura trabalhista e de seguros para equipes que cruzam a fronteira (PDL 931/2021), e na área de segurança e inteligência com os Países Baixos (PDL 390/2024).
Transcrição
MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA EXPORTADORES BRASILEIROS ATINGIDOS PELO TARIFAÇO NORTE-AMERICANO, MEDIDA PROVISÓRIA SOBRE PARCERIAS ENTRE A REDE PRIVADA E O SUS E CONCLUSÃO DA REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA.
ESSES SÃO OS DESTAQUES DA AGENDA DO PLENÁRIO DO SENADO NESTA SEMANA, COMO INFORMA O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
O plenário do Senado tem sessão especial na terça de manhã para a entrega do Prêmio Trânsito Seguro - Gesto Redobrado para o Futuro. De tarde, deve votar mudanças feitas pela Câmara a projeto sobre a cooperação entre União, estados e municípios na formulação de políticas para a Educação (PLP 235/2019) e medidas emergenciais de apoio a exportadores brasileiros atingidos pelo tarifaço dos Estados Unidos. Na quarta está prevista a votação da Medida Provisória que cria o programa Agora Tem Especialistas com o objetivo de agilizar o atendimento a pacientes do SUS por meio de parcerias com hospitais e clínicas privadas, especialmente em especialidades com maior tempo de espera, como oncologia, cardiologia e ginecologia. Também está na pauta a última parte da regulamentação da Reforma Tributária, com regras para os novos impostos sobre bens e serviços que serão criados em substituição a IPI, PIS, Cofins, ISS e ICMS, como explicou o relator, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas.
(senador Eduardo Braga) "Resta conquistar a aprovação da terceira e última etapa: o Projeto de Lei Complementar 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor para o novo imposto sobre bens e serviços, com administração compartilhada entre estados e municípios. Grande inovação do presente projeto."
O plenário pode votar ainda acordos internacionais com Argentina, sobre a cobertura trabalhista e de seguros para equipes de emergência que cruzam a fronteira, e na área de segurança e inteligência com os Países Baixos. E na quinta-feira acontece a sessão de abertura do Encontro da Rede Parlamentar para a Igualdade de Gênero do ParlAmericas. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
