Senadora quer obrigar faculdades a divulgar situação de cursos junto ao MEC

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UM PROJETO DO SENADO ESTABELECE REGRAS PARA ASSEGURAR A DIVULGAÇÃO E A TRANSPARÊNCIA DE INFORMAÇÕES SOBRE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR AS INFORMAÇÕES E OS CURSOS DEVERÃO ESTAR DISPONÍVEIS NA INTERNET DE MANEIRA ACESSÍVEL E DE FÁCIL COMPREENSÃO PELOS ALUNOS. REPÓRTER MARIA BEATRIZ GIUSTI A senadora Jussara Lima, do PSD do Piauí, apresentou um projeto de lei que obriga instituições de ensino superior a divulgarem de forma simples e clara dados sobre a autorização e o reconhecimento das instituições e dos cursos pelo Ministério da Educação A parlamentar argumenta que, com o aumento do número de faculdades no país, a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior enfrenta dificuldades de acompanhar as irregularidades das instituições.  Os dados do último Censo de 2022 mostraram que no Brasil existem mais de 2500 instituições de Ensino Superior, sendo quase 88% privadas. Além disso, houve um crescimento do número de alunos na graduação, com quase 10 milhões, em comparação com os 7 milhões e 300 mil em 2013. A rede privada concentrava quase 80% de todos os alunos.     Jussara diz que, apesar da oportunidade que essas faculdades oferecem à população, em especial com a modalidade a distância, a falta de regulamentação e informação clara abre espaço para que instituições privadas irregulares ganhem dinheiro oferecendo cursos e diplomas falsos.    É, portanto, um direito básico saber se o curso ofertado pela faculdade que frequento ou pretendo frequentar está regular. Então, com a aprovação desse meu projeto, haverá transparência para proteger de forma preventiva os estudantes e suas famílias. A transparência sobre o credenciamento de cursos em todo o país vai prestigiar e fortalecer as instituições sérias.   A parlamentar também cita o mecanismo E-MEC, que permite a consulta pública pela internet sobre vários dados das instituições, como previsto na Lei de Acesso à Informação. No entanto, segundo Jussara, esse recurso ainda é pouco conhecido e de difícil acesso. No projeto, a cada início do período letivo, as faculdades deverão disponibilizar a situação de autorização, credenciamento e reconhecimento dos cursos pelo MEC. Sob a supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Maria Beatriz Giusti.