Projeto do governo regula atuação econômica das big techs no Brasil

Transcrição
O GOVERNO JÁ ENVIOU AO CONGRESSO NACIONAL A PROPOSTA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA DAS ATIVIDADES DAS EMPRESAS GIGANTES DE TECNOLOGIA. O PROJETO SÓ VAI FOCAR NA PROTEÇÃO DAS EMPRESAS NACIONAIS E NÃO DA REGULAÇÃO DE CONTEÚDO DAS PLATAFORMAS, QUE SERÁ ALVO DE UM NOVO PROJETO. REPÓRTER RAÍSSA ABREU. O presidente Lula enviou ao Congresso Nacional o projeto de regulação econômica das grandes empresas de tecnologia no Brasil, que cria uma superintendência dentro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade, para garantir a livre concorrência no mercado digital. O governo, no entanto, não incluiu na proposta a regulação do conteúdo das plataformas, cobrada por setores da sociedade para limitar publicações ilegais ou criminosas. Pela proposta, as empresas com faturamento anual global superior a R$ 50 bilhões, como Google, Amazon ou Meta, que é a dona do Facebook, Instragram e What App, deverão ser transparentes sobre os critérios de ranqueamento dos buscadores e não poderão priorizar seus próprios produtos. As chamadas "Big Techs" terão ainda de comunicar ao Cade quando comparem empresas menores para impedir a formação de oligopólios. Para o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia,  senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, o principal mérito da proposta é proteger as pequenas empresas de tecnologia da concorrência desleal das gigantes globais. (senador Flávio Arns) "Os mecanismos tradicionais antitruste, previstos na legislação, já não funcionam mais. Por exemplo, pequenas empresas, startups, também, que estão sofrendo com taxas elevadas e espaços pouco competitivos dentro das lojas virtuais criadas e mantidas pelas big techs, que muitas vezes favorecem seus próprios serviços dentro desses espaços."  Flávio Arns considera acertada a decisão do governo de não incluir no projeto a regulação de conteúdo, que tem resistência dos partidos de oposição.  O senador Marcos Regério, do PL de Roraima, avisou que qualquer proposta será devidamente analisada.  (senador Marcos Regério) "Primeiro, nós vamos conhecer o texto que o governo está mandando.Mas se vem do governo, ele com essa postura de querer controlar tudo, nós temos que olhar com muita cautela, com muito cuidado para enfrentar o problema mas sem gerar consequências que impliquem em censura. O Brasil é um país que defende liberdade de manifestação do pensamento, liberdade de imprensa e pune os excessos, pune os crimes que são cometidos." O projeto prevê que o Senado vai sabatinar o nome indicado pelo presidente da República para a Superintendência de Mercados Digitais do Cade. Da Rádio Senado, Raíssa Abreu.