Congresso deve analisar veto a isenção de taxas para Embrapa

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O CONGRESSO NACIONAL PODE ANALISAR NAS SUAS PRÓXIMAS SESSÕES O VETO INTEGRAL DO EXECUTIVO AO PROJETO QUE ISENTAVA A EMBRAPA DO PAGAMENTO DE TAXAS POR SERVIÇOS PRESTADOS POR ENTIDADES GOVERNAMENTAIS. O PALÁCIO DO PLANALTO ALEGOU QUE A PROPOSTA NÃO PREVIA QUALQUER COMPENSAÇÃO FINANCEIRA NEM ESTIVAMA O IMPACTO DA MEDIDA NAS RECEITAS DOS ÓRGÃOS ENVOLVIDOS. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. O Congresso Nacional pode analisar na próxima sessão o veto integral do Palácio do Planalto ao projeto que isentava a Embrapa, por prazo indeterminado, do pagamento de taxas de registro de patentes e de proteção de experimentos de pesquisa junto a órgãos como Sistema Nacional de Proteção de Cultivares; Instituto Nacional de Propriedade Industrial, o INPI; Ibama e Anvisa. O Executivo justificou o veto, alegando que o projeto não previa qualquer tipo de compensação nem estimativa de impacto econômico-financeiro da isenção nas receitas dos órgãos envolvidos. Aprovado pelo Senado em dezembro de 2023, o texto foi confirmado pela Câmara dos Deputados em junho deste ano, encaminhado para sanção presidencial em agosto e vetado nesta semana. Autor do projeto, o senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, defendeu a derrubada do veto. Ele citou dados de nota técnica produzida pela Embrapa em fevereiro deste ano que indicam que a empresa pagou de taxa ao INPI, entre 2015 e 2024, cerca de um milhão e trezentos mil reais. Com o Sistema Nacional de Proteção de Cultivares, entre 2020 e 2024, os gastos somaram três milhões e trezentos mil reais. Para Plínio Valério, esse dinheiro, ao permanecer nos cofres da Embrapa, empresa pública que seria responsável pelo "boom" do agronegócio, poderia ser reinvestido em pesquisas como as que aumentam a produção sem necessidade de desmatar novas áreas. (senador Plínio Valério) "Todo ano a gente tem que dar emenda para Embrapa, lá para o meu estado, todo ano vai emenda parlamentar. Então se economizasse, ao registrar patente no INPI, ao pagar taxa no MAPA, na Anvisa e no Ibama, certamente isso aí seria uma boa economia e eles poderiam ir mais além. Me parece que o governo federal não quer que a Embrapa vá além." Para um veto do Executivo ser derrubado pelo Congresso Nacional, é preciso o voto de ao menos 257 deputados federais e 41 senadores. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.