Governo autua empresas que descumpriram regra de transparência salarial
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) fiscalizou 217 empresas e autuou 90 delas por não divulgarem o Relatório de Transparência Salarial e Créditos Remuneratórios em local de fácil acesso. A exigência do relatório é prevista pela Lei de Igualdade Salarial (Lei 14.611/2023) e tem como objetivo verificar a desigualdade salarial entre homens e mulheres. O MTE deve fiscalizar mais 810 empresas ainda em setembro.
Transcrição
SENADORES DEFENDEM MAIS FISCALIZAÇÃO PARA GARANTIR EFICÁCIA DA LEI DE IGUALDADE SALARIAL, SANCIONADA EM 2023.
O MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO JÁ AUTUOU ATÉ O MOMENTO 90 EMPRESAS QUE DEIXARAM DE DIVULGAR O RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA SALARIAL. NO TOTAL, FORAM FISCALIZADAS 217. REPÓRTER LANA DIAS.
Das 217 empresas fiscalizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, 90 foram autuadas por não publicarem o Relatório de Transparência Salarial e Créditos Remuneratórios em local de fácil acesso. Pela Lei de Igualdade Salarial, sancionada em 2023, as empresas que tiverem 100 ou mais empregados devem publicar o relatório a cada seis meses, com objetivo de verificar a desigualdade salarial entre gêneros.
Quem deixar de divulgar o relatório, pode receber multa administrativa de até 3% da folha de pagamento da empresa, com teto de 100 salários mínimos.
O último levantamento, publicado em março deste ano, mostrou que as mulheres recebem, em média, 20,9% a menos que os homens com base em 53 mil empresas com 100 ou mais empregados.
A senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, foi relatora do projeto da Lei de Igualdade Salarial no Senado. Ela argumentou que a diferença salarial ainda existente precisa ser combatida por meio da fiscalização.
(senadora Teresa Leitão) "Depois de dois anos de uma lei que busca corrigir essa desigualdade, essa distorção, as empresas não querem seguir essa lei. Então acho que são dados que nos assustam, que nos revoltam, mas são dados que precisam ser enfrentados na perspectiva da sua correção"
O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, afirmou que a divulgação dos relatórios também pode ser benéfica para as empresas.
(senador Paulo Paim) "As empresas que cumprem a lei se tornam mais atrativas, aumentam a produtividade, melhoram sua reputação junto ao mercado e aos clientes."
A Lei de Igualdade Salarial prevê maior multa para empresas que discriminarem trabalhadores por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade e mecanismos de fiscalização e denúncia. O projeto que deu origem à norma é de autoria do Poder Executivo.
O Ministério do Trabalho e Emprego deve fiscalizar, ainda em setembro, relatórios de transparência de 810 empresas com 100 ou mais empregados. Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Lana Dias.
