Comissão define prazo para incorporação de novas tecnologias no SUS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto que fixa em até 180 dias o prazo para que o Sistema Único de Saúde (SUS) disponibilize medicamentos e tratamentos aprovados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). A autora, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), explicou que a medida já existe em decreto, mas ganha mais força ao virar lei. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
Transcrição
O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE TERÁ ATÉ 180 DIAS PARA OFERECER NOVOS REMÉDIOS E TRATAMENTOS INCORPORADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
A DEFINIÇÃO DESSE PRAZO ESTÁ EM PROPOSTA APROVADA PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. REPÓRTER RODRIGO RESENDE.
Para ser oferecido pelo Sistema Único de Saúde, um novo medicamento ou tratamento deve ser aprovado pela CONITEC, Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias, ligada ao Ministério da Saúde.
Uma proposta aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais prevê que o SUS terá até 180 dias para fornecer as novas tecnologias após o aval da CONITEC.
Embora o prazo já esteja em um decreto, a senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, autora da proposta, quer definir esta regra em uma lei.
Foi o que ressaltou a senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal.
(senadora Damares Alves) "Como bem expôs a senadora Mara Gabrilli na justificação do PL não é incomum prazo de 180 dias para oferta da nova tecnologia incorporada seja descumprido. Dessa forma, é possível verificar que o PL 6172, ao incluir na Lei Orgânica da Saúde o prazo para oferta de tecnologia incorporada ao SUS, faz com que uma nova política pública regulamentada no plano infralegal seja transformada em lei por esse Congresso Nacional. E aí vão ter que cumprir, porque agora é lei."
Relatado pela senadora Dra Eudócia, do PL de Alagoas, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.
